A líder da Federação PSOL e Rede, deputada Érika Hilton (Psol-SP), protocolou nesta terça-feira (18) um pedido de devolução do projeto de lei que prevê a criminalização do aborto após 22 semanas. O requerimento, assinado por 16 parlamentares, pede que o projeto seja devolvido ao autor, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), “por evidente inconstitucionalidade”.
O PL 1904/2004, popularmente chamado de PL do Aborto, teve a urgência aprovada pelo plenário, na semana passada, o que permite que o texto seja votado sem passar antes por comissões.
A bancada do PSOL na Câmara iniciou nesta terça-feira (18) uma coleta de assinaturas para protocolar um requerimento de extinção de urgência do projeto. “Não deixaremos de fazer nenhuma medida regimental, circunstancial, como foi o destaque de plenário apresentado na semana passada, visando obstruir a sua votação de mérito, mas nosso intuito é que seja retirada a sua urgência e que o presidente Lira arquive o projeto. Essa será nossa luta essa semana”, afirmou a líder Erika Hilton.
A Constituição Federal não prevê punição penal para aborto em três situações: quando a mulher é vítima de estupro, quando há risco de morte para a gestante e não existe outra forma de salvar a vida da mulher ou quando o feto possui anencefalia. Não existe um prazo máximo, previsto em lei, para que o procedimento seja realizado.
Pela proposta em tramitação na Câmara, a pena aplicada a quem realizar aborto após 22 semanas será equiparada a de homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão. A pena será aplicada até mesmo para mulheres vítimas de estupro.
O futuro do PL do Aborto será definido nesta terça-feira, em reunião de líderes partidários, que ocorre na Residência Oficial da Câmara dos Deputados.
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