A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (18/06), o parecer sobre as emendas de plenário à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 do governo estadual.
Os parlamentares do colegiado acataram 80% das 567 emendas ao texto original, cuja previsão de déficit para o ano que vem é da ordem de R$ 13,8 bilhões, com uma receita líquida estimada em R$ 107,3 bilhões e uma despesa de R$ 121,1 bilhões.
Dentre as alterações aprovadas pelos parlamentares, estão medidas para aumentar a transparência sobre as contas públicas e agilizar e desburocratizar as emendas impositivas para que os recursos cheguem aos municípios. Esta, aliás, era uma das principais preocupações dos deputados.
Presidente do colegiado, o deputado André Corrêa (PP) voltou a lembrar do momento extremamente grave que o estado passa em relação às finanças e que o objetivo é permitir que as despesas sejam exercitadas “com pé no chão e responsabilidade fiscal”.
“Este ano, a previsão já é de déficit primário, quando se excetua do cálculo a questão da dívida”, alertou o deputado.
O líder do PSD, deputado Luiz Paulo, lembra, no entanto, que há chances de uma revisão da LDO com base na decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em maio, decidiu que o Rio deverá pagar, a partir de agora, parcelas iguais às repassadas nos mesmos meses do ano passado e limitou o total de dívida a ser pago, por ano, ao valor de 2023. Em tese, o montante seria de R$ 4,3 bilhões, ao contrário dos R$ 6,8 bilhões.
“Fora isso, também há possibilidade de um projeto de lei complementar chegar ao Congresso prevendo o reequilíbrio do Regime de Recuperação Fiscal. A ideia é que ele limite os juros da dívida em 4%. Ou seja, os números podem mudar”, argumentou.
Após a votação na Comissão de Orçamento, o texto segue novamente para o plenário, onde será votado até a última semana de junho.
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