A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que isenta partidos de multas por não cumprirem a cota de repasse de recursos a negros e mulheres, deve ter uma tramitação lenta no Senado, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que encaminhará o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo o processo usual de emendas à Constituição, em vez de levá-lo diretamente ao plenário.
A PEC foi analisada por uma comissão especial na Câmara no ano passado, mas não foi votada. Com o prazo da comissão expirado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pode levar a proposta ao plenário a qualquer momento.
A PEC é principalmente defendida por presidentes de partidos. Recentemente, a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu, apresentou o tema aos líderes do Senado, antecipando a aprovação pela Câmara.
A proposta remove punições para partidos que não atenderam às cotas de recursos públicos destinados a candidaturas conforme cor e gênero. Além disso, isenta os partidos de responsabilidade por falhas nas prestações de contas e permite o descumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas.
Com informações de O Globo.
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