Concurso ISS Goiânia – GO: Edital previsto; até R$ 19,7 mil

Um novo concurso ISS Goiânia – GO (Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia) está previsto, com a oferta de 143 vagas totais, sendo 43 imediatas e o restante em cadastro reserva. O edital foi autorizado em 2022 e, devido ao corte de gastos, está demorando para ser lançado.

De qualquer maneira, a banca segue em definição e mais detalhes a respeito de etapas, cronograma de atividades e conteúdo programático devem ser anunciados em breve. Elaboramos este conteúdo para te deixar informado sobre tudo o que já saiu sobre a nova seleção pública.

As oportunidades serão provavelmente destinadas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, que teve a carreira reestruturada pela Câmara Municipal. Algumas mudanças devem ser perceptíveis com a nova prerrogativa, impactando tabela remuneratória e jornada de trabalho.

Lembrando que o último certame para a categoria foi realizado em 2015, com prazo de validade encerrado em 2020. Ou seja, já faz quase 10 anos que uma nova seleção pública para a Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia não é devidamente colocada em prática.

Por isso da necessidade de uma recomposição do quadro de servidores, no sentido de otimizar o trabalho e a mão de obra para atender aos objetivos e eventuais necessidades do órgão público. Mesmo que o novo edital não esteja perto de ser lançado, já é possível se preparar.

Temos uma seção de simulados gratuitos em que reunimos milhares de questões que já caíram em provas anteriores de concursos no Brasil. Você consegue encontrar os enunciados por meio de alguns filtros, como nível de escolaridade, cargo e disciplina em específico.

Concurso ISS Goiânia – GO: edital continua previsto

O concurso da Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia demorará mais do que o esperado, já que alguns trâmites impediram a evolução das etapas preliminares. Isso porque a gerência optou em realizar alguns cortes de gastos, incluindo a realização do certame neste ano.

Ou seja, é possível que o edital de abertura somente seja anunciado e divulgado a partir do início do ano que vem. O que não quer dizer, por exemplo, que alguns estágios não estejam encaminhados. A estrutura da carreira de Auditor Fiscal de Tributos, inclusive, foi aprovada.

A Câmara Municipal de Goiânia deu aval positivo para uma nova definição da tabela remuneratória, carga horária, progressão da carreira e outros pontos pertinentes. Além do mais, a banca organizadora poderá ser contratada em breve, já que essa etapa está bem encaminhada.

Haverá a divulgação do trâmite licitatório para que as empresas concorram à responsabilidade em executar todos os procedimentos relacionados ao concurso ISS Goiânia. Feita a seleção, os concurseiros terão um norte sobre como poderão ser elaboradas as provas.

Situação atual

Até o momento, não existe prazo oficial para o lançamento do documento que norteará todas as etapas do concurso ISS Goiânia. É possível que o certame somente seja devidamente anunciado a partir do início do ano que vem. Confira qual é a situação atual do certame:

• Concurso foi autorizado ainda em 9 de maio de 2022;
• Em agosto de 2022, foi informado sobre o início dos trâmites para contratar a banca organizadora;
• No final de 2022, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou a lei sobre a Carreira dos Auditores de Tributos, garantindo uma reestruturação de diversos pontos relacionados ao cargo na capital de Goiás;
• Prefeitura de Goiânia anuncia a suspensão de realização de novos concursos públicos até, pelo menos, o final de 2024. Portanto, edital de abertura será provavelmente adiado para o início de 2025.

Concurso ISS Goiânia: distribuição das vagas

Vagas imediatas e cadastro reserva no concurso ISS Goiânia. Edital ainda não foi divulgado. Foto: Pexels / montagem Concursos no Brasil

Ao todo, estão previstas 143 vagas para recompor a carreira de Auditor Fiscal de Tributos na cidade de Goiânia. Mas nem todas as oportunidades serão imediatas. Conforme detalhes preliminares, esperam-se a abertura de 43 postos imediatos para o cargo em questão.

As demais vagas devem ser destinadas para formação de cadastro reserva. Com a nova estrutura de carreira, os profissionais classificados devem atuar em jornadas de 40 horas semanais após a devida nomeação. Em editais anteriores, a carga horária era de 30 horas semanais.

Quanto ganha um Auditor Fiscal de Tributos em Goiânia?

Com a reestrutura de carreira, a grande novidade diz respeito à tabela remuneratória e progressão para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos na Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia. O vencimento-base passou a ser de R$ 19.700,21 em jornadas de 40 horas semanais.

Para compor a remuneração, acrescenta-se o adicional de titulação e aperfeiçoamento, além da indenização de transporte. Isso quer dizer que o salário bruto será maior do que o vencimento-base ao considerarmos os acréscimos que estão relacionados à carreira em Goiânia.

Descrição do cargo

Agora que você já sabe quanto ganha, em média, o Auditor Fiscal de Tributos pelo concurso ISS Goiânia, vale a pena conhecer os requisitos principais e atribuições do cargo, tendo em vista o edital anterior que foi lançado em 2015. É possível que as informações sejam atualizadas.

Por isso, encare os detalhes apenas a título de referência. Todos os dados oficiais serão inclusos e anunciados junto ao edital de abertura do novo concurso público. Importante ressaltar que a jornada semanal sofreu mudanças, bem como a progressão da respectiva carreira.

Requisitos para ser Auditor Fiscal de Tributos

• Curso de graduação superior reconhecido pelo Ministério da Educação, com duração mínima de quatro anos e nas áreas de Administração, Administração Pública, Administração de Empresas, Analista de Sistemas, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia de Computação, nos termos do Art. 24 da Lei Municipal n. 8.904, de 30 de abril de 2010.

Jornada de trabalho

Atribuições do Auditor Fiscal de Tributos no ISS Goiânia

• Exercer atividades de planejamento, inspeção, controle e execução de trabalhos de fiscalização e arrecadação tributária, verificando o cumprimento da legislação tributária, orientando, fiscalizando e autuando os contribuintes, visando defender o interesse da Fazenda Pública.

Competências específicas da carreira

• Constituir quaisquer espécies de crédito tributário, mediante lançamento, compreendendo todos os levantamentos e dados necessários para sua efetivação na forma da Lei;
• Realizar todas as diligências, exames e averiguações necessárias à instrução da ação fiscal;
• Concluir a ação fiscal;
• Manifestar, quando solicitado, no âmbito de processos administrativo-tributários, relativos à matéria tributária ou a pedidos de regimes especiais, isenção, anistia, moratória, remissão, parcelamento e outros benefícios fiscais definidos em Lei;
• Assessorar e prestar consultoria técnica em matéria tributária aos órgãos da Administração Pública Municipal;
• Prestar informações e emitir pareceres e laudos técnicos tributários ou fiscais em processos administrativos e judiciais, quando solicitados;
• Portar carteira funcional, expedida por autoridade competente, na qual conste expressamente a indicação das seguintes prerrogativas: a) porte de arma, conforme legislação federal; b) ingresso mediante identificação funcional, em qualquer recinto sujeito à fiscalização, quando do exercício de suas atribuições; c) garantia do auxílio e colaboração das autoridades e policiais, no objetivo de assegurar o pleno exercício de suas atribuições.

Lotação

• Os ingressantes neste cargo serão provavelmente lotados na Secretaria Municipal de Finanças.

Regime jurídico de Auditor Fiscal de Tributos

• Provavelmente, os ingressantes no cargo de Auditor de Tributos do Município serão submetidos ao regime jurídico Estatutário, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar n. 011, de 11/05/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia).

Quando foi o último concurso da Prefeitura de Goiânia?

O último concurso da Prefeitura de Goiânia que contemplou vagas para Auditor Fiscal de Tributos aconteceu em 2015. Por sua vez, teve o seu prazo de validade encerrado em 2020. Foram ofertadas 30 oportunidades imediatas para a carreira, além de 60 para cadastro de reserva.

O concurso recebeu a coordenação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, sendo realizado pela Universidade Federal de Goiás (Centro de Seleção da UFG). Na época, a taxa de inscrição foi calculada no valor de R$ 190, sendo isentos aqueles solicitantes que:

• Preenchessem os requisitos estabelecidos no Decreto Federal n. 6.593, de 2 de outubro de 2008 (CadÚnico);
• Fossem doadores de sangue, conforme determina a Lei Municipal n. 8.717, de 26 de novembro de 2008 e alterações posteriores; ou
• Fossem doadores de medula óssea, em conformidade com a Lei Municipal n. 9.611, de 2 de julho de 2015.

Os candidatos foram submetidos a duas fases eliminatórias e classificatórias: provas objetivas e programa de formação inicial. Abaixo, organizamos as principais informações que você precisa saber de antemão a respeito das fases do concurso anterior e demais detalhes.

Prova objetiva no edital anterior

Fugindo um pouco do que os concurseiros estão acostumados, o último concurso ISS Goiânia teve provas objetivas que foram constituídas por 110 questões de múltipla escolha; cada uma com quatro alternativas (A, B, C, D). A banca definiu o valor de 1,0 ponto por acerto.

Na época, foram formados dois grupos de questões: “Grupo 1” e “Grupo 2”, sendo realizadas em turnos diferentes. Enquanto a primeira ocorreu pela manhã, a segunda recebeu a sua aplicação na parte vespertina, conforme consta nas disposições do edital de abertura de 2015.

Confira como as matérias foram distribuídas entre os grupos de questões, aplicadas no mesmo dia:

Grupo 1 – turno matutino: duração de 3 horas

• Língua Portuguesa: sete questões. O que caiu? Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Efeitos de sentidos produzidos nos textos. 2. Linguagem verbal e não-verbal. 3. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambiguidade, citação, pressuposto, subentendido, inferência, ironia, intertextualidade etc. 4. Uso de artigos, pronomes, substantivos e outros recursos estabelecedores da referência textual. 5. Funcionalidade e características dos gêneros textuais (oficiais e não oficiais): ofício, memorando, e-mails, carta comercial, carta pessoal, aviso, charge, conto, crônica, tira, artigo de opinião e artigo de divulgação científica, reportagem, notícia, propaganda institucional/educativa, caricatura etc. 6. Organização da frase. Sujeito e complemento sintáticos. Tempos e modos verbais. Modalidade. Voz verbal. Concordância verbal e nominal. 7. Acentuação gráfica. 8. Norma padrão da língua. 9. Ortografia oficial. 10. Pontuação;
• Matemática e Raciocínio Lógico: 10 questões. O que caiu? 1. Juros simples: montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes, capitais equivalentes. Juros compostos: montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes, capitais equivalentes. Capitalização contínua. 2. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. 3. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. 4. Lógica: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Tabela-verdade. Argumento válido: compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 5. Noções de Estatística: Apresentação de dados estatísticos: tabelas e gráficos. Medidas de centralidade: média aritmética, média ponderada, mediana e moda. Situações-problema envolvendo noções de estatística;
• Noções de Informática: cinco questões. 1. Sistemas operacionais Windows: recursos básicos de utilização: janelas, menus, atalhos, ajuda e suporte gerenciamento de pastas e arquivos; pesquisas e localização de conteúdo; gerenciamento de impressão; configuração no Painel de Controle. 2. Aplicativos para edição de textos por meio de software livre e de software comercial: ambiente do software; operações básicas com documentos; edição e formatação do texto; tratamento de fontes de texto; formatação do texto; verificação ortográfica e gramatical; impressão; utilização de legendas, índices e figuras. 3. Aplicativos de planilhas eletrônicas por meio de software livre e de software comercial: criação e formatação, uso de fórmulas, criação de gráficos. 4. Navegadores de Internet e serviços de busca na Web; navegação e exibição de sítios Web; utilização e gerenciamento dos principais navegadores de Internet. Conhecimentos básicos de segurança da informação. Segurança de transações pela internet. Ferramentas e mecanismos para garantir a segurança da informação. 5. Hardware, periféricos e conhecimentos básicos de informática: tipos de computador, tipos de conectores para dispositivos externos, dispositivos de entrada/saída, de armazenamento e comunicação de dados;
• Geografia, História e Conhecimentos Gerais de Goiânia e do Estado de Goiás: três questões. 1. A população goiana: povoamento, movimentos migratórios, densidade e distribuição demográfica. 2. História política de Goiás. 3. As oligarquias e o Coronelismo na República Velha. 4. A construção da Estrada de Ferro Goiás e seus impactos na dinâmica territorial goiana. 5. A Revolução de 1930 e a transferência da capital para Goiânia. 6. O planejamento e a construção de Goiânia. 7. A criação da Colônia Agrícola Nacional de Goiás. 8. A revolução verde em Goiás. 9. Aspectos físicos do território goiano: hidrografia, clima, relevo e fitofisionomias do Cerrado. 10. Patrimônio histórico, cultural, religioso e o turismo em Goiás. 11. Formação econômica de Goiás: as bandeiras e a exploração do ouro – a agricultura e a pecuária nos séculos XIX e XX. 12. Urbanização e rede urbana em Goiás. 13. A regionalização do território goiano. 14. A Região Metropolitana de Goiânia e sua dinâmica territorial;
• Economia, Finanças Públicas e Administração Pública: 15 questões. Conteúdo programático está disponível para consulta no site da banca (Centro de Seleção UFG), que promoveu o concurso ISS Goiânia em 2015.
• Total de questões: 40.

Valor máximo a ser obtido no Grupo 1 de questões: 40,0 pontos.

Grupo 2 – turno vespertino: duração de 3 horas

• Auditoria: cinco questões;
• Contabilidade Geral e das Instituições Financeiras: 15;
• Direito Administrativo: cinco;
• Direito Civil: cinco;
• Direito Constitucional: cinco;
• Direito Empresarial: cinco;
• Direito Penal: cinco;
• Direito Tributário: 10;
• Legislação Tributária Municipal: 15;
• Total de questões: 70.

Valor máximo a ser obtido no Grupo 1 de questões: 70,0 pontos.

Eliminação na primeira etapa

As notas das provas dos Grupos 1 e 2  foram obtidas pelos números de acertos de cada Grupo, sendo eliminado o candidato que obtivesse:

• Nota inferior a 20,0 pontos nas provas do Grupo 1;
• Nota inferior a 42,0 pontos nas provas no Grupo 2.

Critérios para desempate

Em caso de empate na classificação final das provas objetivas, teve preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 anos. E se a situação persistisse? Prevaleceram os seguintes critérios, sucessivamente:

1. Maior pontuação nas provas do Grupo 2;
2. Maior pontuação nas provas do Grupo 1;
3. Maior idade.

Gabarito oficial da prova objetiva

Grupo 1 de provas

Gabarito do Grupo 1 de questões liberado pela banca em 2016. Foto: Centro de Seleção UFG

Grupo 2 de provas

Gabarito do Grupo 2 de questões liberado pela banca em 2016. Foto: Centro de Seleção UFG

Programa de formação inicial

Os candidatos classificados nas provas objetivas, considerando o último concurso ISS Goiânia, foram submetidos à segunda fase eliminatória: programa de formação inicial, com valor máximo de 100,0 pontos. A etapa foi devidamente realizada na capital goiana.

Ao todo, teve duração de 180 horas, considerando o cronograma do certame. O curso também poderia ser “ministrado com uma carga horária diária de até 8 horas, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno”, conforme detalhou o edital da época.

Durante o programa de formação inicial, os profissionais receberam uma bolsa de estudos para garantir ajuda financeira, especificamente no valor que correspondia ao vencimento inicial do cargo na época.

“Caso seja servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do município de Goiânia, poderá optar pela remuneração do cargo que estiver exercendo, conforme previsto no Parágrafo Único do art. 5º da Lei Municipal n. 8.904/2010”, complementou o edital de abertura em 2015.

Mais detalhes sobre cronograma de atividades, conteúdo programático, convocações e demais retificações podem ser conferidas no edital de abertura do último concurso ISS Goiânia, que está disponível no site do Centro de Seleção da UFG.