Na próxima semana, a última antes do recesso de julho, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discutirá uma mensagem do governo que pretende estender por mais três anos a administração dos hospitais estaduais pelas Organizações Sociais (OSs). A iniciativa polêmica já encontrou reação dentro da Casa antes mesmo de chegar ao plenário.
No expediente inicial de terça-feira (17/06), o deputado Luiz Paulo (PSD) reclamou da iniciativa, uma vez que não haveria tempo hábil para discutir a proposta com a profundidade que ela merece.
Ele lembrou ainda que a própria Alerj, em 2020, em meio aos escândalos na saúde que levaram ao impeachment do ex-governador Wilson Witzel, aprovou uma lei que encerra o trabalho das OSs em 31 de julho deste ano.
O líder do PSD revelou que hoje há oito unidades sendo geridas por entidades privadas. Mas que pelo tempo em que a lei vigora, diz, o governo já deveria ter adotado medidas para realizar essa transição e não apresentar uma proposta para estender o prazo.
“Nenhuma providência concreta foi tomada. A ideia era que, nesse período de quatro anos, o governo tivesse feito concurso para a secretaria estadual de Saúde e para a Fundação Estadual da Saúde. O destino dessas gestões seria a Fundação Estadual da Saúde, um órgão público de direito privado e gerido pelo estado”, salienta.
Pela proposta, revela o deputado, o governo alega que há três grandes hospitais que ainda necessitam de Organização Social. São eles: o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, o Hospital Regional Dra. Zilda Arns Neumann e o Hospital Estadual da Criança.
“Esses três hospitais representam menos que 10% do total de obrigações de gastos da Saúde, que são 12%. Isso dá cerca de R$ 680 milhões, o suficiente para fazer essa transição, desde que haja abertura dos concursos públicos. O que levou ao impeachment do então governador Wilson Witzel foram os escândalos na área da Saúde, em especial das Organizações Sociais na construção de hospitais de campanha”, concluiu.
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