O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro, irá pedir, nos próximos dias, ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a CPI dos Planos de Saúde seja instalada. Aureo Ribeiro, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro, protocolou um pedido de abertura de CPI, este mês, com 310 assinaturas.
O parlamentar fluminense irá argumentar com Lira que os cancelamentos unilaterais por parte dos planos continuaram acontecendo, mesmo depois de um acordo entre o presidente da Câmara e as operadoras, que ocorreu no fim de maio. Na ocasião, os planos se comprometeram a suspender os cancelamentos e reativar os contratos. Em troca, Lira iria engavetar a proposta de criação da CPI.
Este mês, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu instaurar um inquérito para apurar o rompimento unilateral dos planos de saúde com, ao menos, 300 beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Distrito Federal, no período entre janeiro e abril deste ano.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF irá apurar o descumprimento de direitos constitucionais e legais que asseguram a participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em planos de saúde.
Esse será um dos argumentos que será utilizado por Aureo para convencer Lira a autorizar o início dos trabalhos da CPI dos Planos de Saúde.
Ao protocolar o requerimento, Aureo destacou que a CPI tem o objetivo de investigar as operadoras de planos de saúde que romperam contratos com clientes de forma unilateral, incluindo pacientes que estavam realizando tratamentos para doenças graves, como o câncer. O rompimento dos contratos também afetou pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Pessoas com Deficiência (PCD).
Se for criada, a CPI terá 32 membros titulares e igual número de suplentes. O prazo para o funcionamento do colegiado será de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
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