Ministério Público do MA aciona prefeito de Rosário por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, Calvet Filho, e Alany Lima Soares Chagas, filha do suplente de deputado estadual Adelmo Soares (PSB), que atualmente ocupa o cargo devido à licença do deputado Rafael (PSB).

As acusações envolvem dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Alany Chagas foi nomeada como coordenadora no gabinete do prefeito em março de 2023, apesar de ser estudante de Medicina em uma universidade em Pernambuco, onde realiza estágio presencial.

O Ministério Público argumenta que sua nomeação foi feita por motivos exclusivamente políticos, com a conivência de Calvet Filho.

A ação foi iniciada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lobato Murillo.

O MPMA solicita o afastamento imediato de Alany Chagas do cargo na administração municipal e pede que Calvet Filho se abstenha de realizar nomeações para cargos não previstos em lei e sem os devidos atributos e requisitos.

Além disso, requer que o prefeito evite nomeações que beneficiem Alany Chagas.

O teletrabalho concedido por Calvet Filho a Alany Chagas em julho de 2023 também é objeto de investigação.

Apesar de estar oficialmente lotada no gabinete do prefeito, Alany nunca foi reconhecida pelos colegas de trabalho.

Supostamente, ela deveria desempenhar funções na Secretaria Municipal de Saúde, mas não comparecia ao trabalho devido à gravidez.

Não havia controle efetivo sobre sua produtividade, apenas relatos informais de outros funcionários.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Débora Calvet, já havia uma coordenadora que trabalhava presencialmente no local, e os funcionários do gabinete do prefeito nunca tiveram contato com Alany.

Além disso, os endereços indicados por ela nos documentos da universidade em Olinda são de Pernambuco e Caxias, levantando dúvidas sobre sua residência real e sua efetiva presença no município de Rosário.

O Ministério Público argumenta que as ações de Alany no serviço público foram exclusivamente para benefício pessoal, indicando possível favorecimento devido à sua relação familiar com Adelmo Soares.

Para o MPMA, a nomeação caracteriza enriquecimento ilícito, pois não houve efetiva prestação de serviços, e Calvet Filho agiu deliberadamente em favor dela, prejudicando o erário público.

Além desta ação, desde maio de 2024, Calvet Filho também enfrenta outra Ação Civil Pública por improbidade administrativa devido ao envolvimento em um esquema de “rachadinha” que desviava salários de servidores municipais.

Os pedidos do MPMA incluem a condenação de José Nilton Calvet Filho e Alany Chagas à perda dos bens ou valores ilicitamente adquiridos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa correspondente ao dano causado e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 12 anos.