O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que o limite orçamentário para as emendas parlamentares em 2025 deve permanecer em torno de R$50 bilhões. O parlamentar destacou que a decisão é do conjunto de senadores e deputados, mas que por ele o valor não iria além disso.
Confúcio Moura se reuniu nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de secretários da equipe econômica.
– As emendas têm sido objetivo de conquista do Congresso, incorporadas à cultura do Congresso, já estabeleceu esse limite aproximado de mais ou menos R$50 bilhões por ano, respeitando as emendas de relator, que não existem mais. Não vai além disso. Como relator, não posso ter ideia formada, o relatório expressa a vontade da maioria. Mas o bom senso aponta que não se deve aumentar além disso, de jeito nenhum, porque as contas públicas estão em cheque. Não há fartura de recursos – disse Confúcio Moura.
Neste ano, os recursos previstos para emendas parlamentares alcançaram R$49 bilhões. O presidente Lula vetou cerca de R$5 bilhões em emendas de comissões, que foram determinadas ano passado durante a discussão da LDO 2024. Mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
O senador ainda disse que vem fazendo um esforço para que a discussão da LDO avance antes de iniciar os debates sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas que é provável que ambas sejam discutidas em conjunto, durante o segundo semestre.
Meta da dívida pública
O relator da LDO afirmou ainda que o Ministério da Fazenda estuda modificar as metas de dívida pública que constam no projeto de LDO, enviado pelo governo em abril deste ano. O motivo seria a necessidade de alterar o limite da dívida pública, vinculada à taxa de juros Selic. Essa, por sua vez, deixou de indicar queda.
– É possível que o secretário (Rogério Ceron/Tesouro) mande algumas alterações de metas (da dívida pública), de acordo com essa rigidez das taxas de juros. Tudo é feito em cima das projeções. Mas mantém o arcabouço fiscal. O único instrumento em caso de frustração é o contingenciamento. Não foi falado de mudança de meta fiscal. Me refiro à mudança de meta da dívida pública – explicou.
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