Alexandre de Moraes barra no STF ação contra nomeação de parentes de Brandão

Nesta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes recusou, dar prosseguimento a uma ação apresentada pelo partido Solidariedade que pedia a imediata suspensão das nomeações de 14 parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para cargos e empregos no governo estadual. A legenda alegava que as práticas nepotistas comprometiam todo o sistema de controle, tanto interno quanto externo.

O Solidariedade também solicitou que o STF exigisse que todos os órgãos públicos do Maranhão fornecessem a lista de parentes de Brandão nomeados sem concurso público após sua posse. O partido argumentou que muitos desses cargos estratégicos, em vários setores da administração pública, poderiam enfraquecer os mecanismos de freios e contrapesos.

Uma das indicações contestadas pelo partido refere-se ao conselheiro Daniel Brandão, do Tribunal de Contas, sobrinho do governador, eleito por unanimidade pelos deputados estaduais, sem qualquer interferência do Poder Executivo.

Em resposta, o Governo do Maranhão afirmou que as nomeações de parentes de Brandão estão em conformidade com a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, baseada na Súmula Vinculante nº 13. Essa súmula estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma instituição, para cargos de confiança ou funções gratificadas, viola a Constituição Federal.