A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (27), a prorrogação do prazo para a extinção das Organizações Sociais de Saúde (OSs). O prazo, que anteriormente era até o dia 31 de julho deste ano, foi estendido para 31 de julho de 2026. O projeto de lei original, de autoria do Governo do Estado, previa a data de 31 de julho de 2027. Contudo, os deputados entraram em acordo para reduzir a data em um ano, mantendo a extinção ainda durante o governo de Cláudio Castro (PL).
A medida estende a lei 8.986/20, aprovada no auge dos escândalos que levaram ao impeachment do governador Wilson Witzel. No entanto, a pouco mais de um mês do fim do prazo original, oito unidades de saúde continuam sob administração das instituições privadas. Cláudio Castro terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Alerj.
Na justificativa para a ampliação do prazo, o governador ressaltou que a aprovação do pedido é necessária para garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à população. “A prorrogação constituirá uma importante medida para assegurar que o Poder Executivo possa dispor das condições necessárias para a transferência integral das unidades estaduais para a Fundação Saúde”, afirmou Castro em mensagem enviada à Alerj.
Entre as unidades que estão sob gestão de OSs estão o Instituto do Cérebro Paulo Niemeyer e o Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, referência no atendimento de traumas.
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