O Rio de Janeiro terá, ao menos, um parlamentar na Comissão Especial, criada pela Câmara dos Deputados, para analisar a chamada PEC das Drogas, que visa inserir um parágrafo na Constituição Federal para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação da Comissão Especial, na terça-feira (25), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar a posse de maconha para o uso pessoal. O STF estipulou o limite de 40 gramas para diferenciar o usuário do traficante de drogas.
O Congresso Nacional dará a palavra final sobre a regulamentação do tema, desde que a PEC cumpra os requisitos constitucionais. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá definir a diferenciação entre traficante e usuário, estipulando penas alternativas e tratamento contra a dependência química para quem não for considerado traficante.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. Até o momento, apenas o Republicanos e o Podemos fizeram a indicação de seus membros.
O Podemos indicou o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) para ser o suplente na comissão, enquanto o titular será o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS).
Os membros titulares do Republicanos serão: a deputada Antônia Lúcia (AC), e os deputados Jeferson Rodrigues (GO) e Julio Cesar Ribeiro (DF), enquanto os suplentes serão os deputados Diego Garcia (PR), Thiago Flores (RO) e Aluisio Mendes (MA).
Pela regra da proporcionalidade, o PL, que é o maior partido da Casa, poderá indicar 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes. A federação PT-PCdoB-PV indicará dez integrantes na comissão, seguido do União que indicará oitos membros.
PP, MDB, PSD e Republicanos indicarão seis membros. Já Podemos, a Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, PRD e a federação PSOL-Rede indicarão 2 membros, um titular e um suplente.
Ainda não há uma data para o início dos trabalhos da Comissão Especial. Depois que o texto for aprovado pelo colegiado, ele seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. A PEC já foi aprovada pelo Senado Federal.
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