Relatório revela que 19 países americanos, de um total de 36, utilizam critérios objetivos de quantidade para diferenciar usuários de traficantes. Ao menos 16 descriminalizaram o uso de maconha, de acordo com a atualização do Monitor de Políticas de Drogas nas Américas do Instituto Igarapé.
A atualização leva em conta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro, descriminalizando o porte de cannabis para uso pessoal, mesmo que em contrapartida, a PEC 45/2023, aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, propõe uma abordagem mais rígida.
Nos Estados Unidos, avanços significativos ocorrem após mais de 50 anos de proibição rigorosa da cannabis.
Em 2022, o presidente Joe Biden solicitou estudos sobre a planta, resultando na recomendação do Departamento de Saúde para sua reclassificação como substância com uso médico aceito e potencial de abuso menor.
Neste ano, o Departamento de Justiça e a DEA concordaram com essa reclassificação, sinalizando um passo importante na correção de desigualdades históricas e na facilitação de pesquisas médicas.
“O proibicionismo nas políticas de drogas, além de custoso para os cofres públicos, é ineficaz, pois não garante a segurança e a saúde da sociedade. Além dos custos diretos com a alta demanda do sistema de justiça criminal, o adoecimento da população que carece de tratamento digno aponta que os custos sociais têm sido ainda mais altos”, diz Ilona Szabó, co-fundadora e presidente do Instituto Igarapé.
Comissões internacionais recomendam a descriminalização de todas as drogas e reconhecem o potencial medicinal da cannabis.
Dados indicam que bilhões de dólares são gastos anualmente no controle de drogas, sem melhorias significativas na segurança pública. Rio de Janeiro e São Paulo gastaram mais de R$ 5,2 bilhões, em 2017, com a proibição das drogas.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/maioria-dos-paises-americanos-adotam-criterios-objetivos-para-diferenciar-usuarios-de-traficantes/
