A Justiça concedeu uma liminar obrigando o Estado do Maranhão a adotar critérios objetivos para as promoções na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros, visando evitar promoções injustas.
Segundo o Tribunal de Justiça, a Comissão de Promoção de Oficiais do Comando Geral da PM deve publicar o Boletim de Reservado Especial apenas com os militares que concluíram os cursos exigidos, conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares.
O promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos ressaltou a importância de evitar apadrinhamento e influências políticas, fundamentais para a manutenção da hierarquia, disciplina e seriedade nas corporações.
As promoções na PMMA e CBMM ocorrem por tempo de serviço ou merecimento, de acordo com a patente requerida.
O juiz Francisco Soares Reis Júnior determinou que todas as medidas sejam cumpridas em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 5 mil revertida ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Apesar dos argumentos dos tenentes-coronéis Ciro Nunes, Willame Cercilino Moreira, Frederico Ramalho Beltrão e Antônio Ferreira Brandão, o juiz não atendeu ao pedido de promoção imediata.
Em fevereiro deste ano, a 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís emitiu uma Recomendação ao Comando Geral da PMMA para que fossem observados critérios justos nas promoções, visando evitar contestações no Ministério Público e ações judiciais.
Ainda aguarda-se o envio do Boletim Reservado Especial que tornará público os quadros de acessos por antiguidade e merecimento para as promoções do mês de abril de 2024.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/04/justica-obriga-maranhao-a-adotar-criterios-objetivos-para-promocoes-de-militares/
