O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a reserva mínima de 15% das cadeiras das Casas Legislativas do Brasil para mulheres. Durante entrevista na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em Maceió, Lira afirmou que esse percentual poderia aumentar a cada ano, até que a equidade fosse alcançada.
— Hoje, a Câmara tem 18% das cadeiras ocupadas por mulheres. Já estivemos próximos de garantir cadeiras efetivas. Isso é melhor do que exigir um percentual de candidatas, o que acaba gerando candidaturas laranjas que não participam efetivamente das eleições. Quando analisamos, isso pode resultar na cassação de chapas inteiras de vereadoras. Pensar em garantir 15% das cadeiras é interessante. A Câmara tem 18% de mulheres, é verdade, mas muitas câmaras municipais do Brasil não têm nenhuma mulher e essa medida garantiria a participação feminina nesses espaços e a criação de lideranças políticas femininas. Queremos retomar esse tema neste ano — disse.
Presente durante a entrevista de Lira, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) manifestou seu apoio à proposta.
— Precisamos trabalhar a ocupação dos espaços. Ainda somos poucas, mas temos avançado nos últimos anos. Atualmente, temos uma bancada negra e feminina muito representativa. Esses projetos apresentados mostram avanços graduais. Queremos garantir a equidade, um dia — afirmou.
Durante o debate sobre candidaturas femininas, Lira negou que a chamada PEC da Anistia tenha como objetivo livrar partidos de pagarem multas por não cumprirem a cota de repasse de recursos a mulheres.
— Não há anistia em relação às mulheres. O que existe é um pedido dos presidentes dos partidos. Eles solicitam a inclusão de cotas raciais na constituição. Ao invés de uma resolução, queremos inserir este tema na Constituição. Muitos partidos não conseguiram atingir as metas de candidaturas porque já tinham suas nominatas nas últimas eleições.
A PEC da Anistia, no entanto, retira punições para os partidos que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também exime os partidos de responsabilidade por falhas na prestação de contas. A medida conta com o apoio de diversas forças políticas na Câmara, que vão do PT ao PL.
No último relatório da PEC, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) incluiu um dispositivo que regulamenta um programa de refinanciamento das dívidas dos partidos e outro que concede imunidade tributária às legendas.
O deputado também retirou um trecho que permitia o descumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas. Antes, o relatório impedia a punição pelo descumprimento da cota se isso resultasse na cassação de mulheres; agora, não menciona mais esse ponto.
Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara também negou que o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio possa retroagir em direitos sobre a prática, nos casos previstos em lei.
— A ideia sempre foi debater a assistolia fetal, referendar ou não uma resolução do Conselho Federal de Medicina e do Supremo Tribunal Federal. Se o Congresso não pode debater isso, eu não sei para que deve servir. Mas nunca houve um debate sobre o direito ao aborto ou defesa de criminosos. Este tema será discutido no segundo semestre, com muita calma e sem avançar em direitos — completou.
Lira assumiu a liderança do P20 em 2023, sucedendo o presidente da Casa do Povo da Índia, Om Birla. O presidente da Câmara destacou que é a primeira vez que se discutem, de maneira exclusiva, questões que impactam diretamente a participação das mulheres na política e na sociedade, tanto em âmbito nacional quanto mundial.
Alagoano, Lira ressaltou a escolha da cidade de Maceió para sediar o encontro. Ele mencionou mulheres alagoanas importantes, como a psiquiatra Nise da Silveira, a advogada Almerinda Farias Gama, a heroína Ana Lins, a médica e professora Lily Lages e a jogadora de futebol Marta.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/arthur-lira-defende-reserva-minima-de-15-de-cadeiras-das-casas-legislativas-em-todo-o-pais-para-as-mulheres/
