O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (2) que todos os municípios do Rio de Janeiro serão beneficiados pela PEC 66, que permite a reabertura do prazo para que os municípios possam parcelar as dívidas com a Previdência Social e estipula limites para o pagamento de precatórios.
A matéria começou a ser discutida nesta terça-feira (2) pelo Plenário do Senado. Antes de ser votada pelos senadores, a PEC será discutida em cinco sessões. “Temos a expectativa de que haverá sessão um dia antes do recesso, na semana do dia 16 de julho, e a gente concluir as cinco sessões e votar antes do recesso”, afirmou Portinho, que é o relator da PEC 66.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que 49% das prefeituras fecharam com as contas no vermelho em 2023. As dívidas dos municípios estão na casa dos R$ 500 bilhões. A PEC 66 é apontada pelo municipalismo como uma alternativa para aliviar os cofres das prefeituras.
No relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Portinho estendeu até 31 de julho de 2025 o prazo para adesão ao parcelamento. No texto original, o limite era 31 de dezembro de 2023. O relator estabeleceu apenas a Selic como taxa de juros aplicável ao parcelamento.
O texto original permitia utilizar a taxa de remuneração da poupança, caso fosse menor. O relator também excluiu um dispositivo que limitava o valor das parcelas a 1% da média mensal da receita corrente líquida da prefeitura.
Portinho ainda acredita na possibilidade de aprimorar o texto, em uma negociação com lideranças da base do governo. “Vamos discutir a possibilidade de ampliar o parcelamento da previdência e, quem sabe, voltar a discutir o indexador da dívida previdenciária”, adiantou o senador.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/portinho-projeta-aprovacao-da-pec-que-ira-socorrer-os-cofres-das-prefeituras-antes-do-recesso-video/
