O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), afirmou nesta quarta-feira (3) que os estados conseguiram importantes avanços na repactuação da dívida com a União. O débito do Rio de Janeiro está na casa dos R$ 160 bilhões, além de R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos pela União.
O governo do Rio defende um novo formato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com um impacto menor da taxa de juros, para garantir a aplicação dos recursos em investimentos no estado. Atualmente, a taxa de juros da dívida do Rio de Janeiro está fixada no IPCA (inflação) e + 4% ou a taxa Selic (taxa de juros do país).
Na chegada ao Palácio do Planalto, onde participou da reunião do Conselho da Federação, Castro deixou em aberto a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver os recursos aplicados nos pagamentos dos juros anteriores à repactuação.
“Hoje, há uma discordância séria do indexador que fez a dívida chegar ao patamar que chegou. Quando a gente fala do indexador, gostaríamos de olhar para trás, mas a Fazenda só aceita olhar para frente. Vamos negociar no que dá. Ai temos o Judiciário para rever o que foi cobrado no passado, que consideramos ilegal”, afirmou Castro.
O governador do Rio de Janeiro destacou que a proposta de repactuação deve ser encaminhada nos próximos dias pelo Ministério da Fazenda para tramitação no Congresso Nacional.
“Avançamos em algumas propostas que são importantes para os estados. A gente entende a dificuldade da Fazenda e do Senado de olhar a dívida para trás, mas o avanço de reduzir o indexador e medidas de abatimento da dívida com ativos e com recebíveis vão ser medidas importantes para que a gente possa atingir, novamente, o equilíbrio dos estados”, destacou Castro.
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas, inicialmente, em 1999, quando ocorreu o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo dos anos, a dívida foi impactada por diversas mudanças nas leis e a alta taxa de juros.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda, desde 1999 já foram pagos R$ 155 bilhões ao governo federal, sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos.
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governo estadual estimou que o déficit público de 2025 chegue a R$ 13,7 bilhões. A previsão dos técnicos é que até 2027 o déficit anual ultrapasse os R$ 16,3 bilhões.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/castro-sobre-repactuacao-da-divida-do-rj-com-a-uniao-avancamos-em-propostas-importantes/
