O governo Lula (PT) vai propor ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o mandato do presidente do Banco Central (BC) do Brasil, informa o Blog do Noblat, no portal Metrópoles.
A ideia é que o mandato seja reduzido para três anos, para que um mandatário não fique até a metade do mandato de outro presidente da República, como é agora. A proposta, no entanto, só deve ser apresentada no ano que vem, quando um novo chefe do BC, indicado por Lula, estiver no cargo.
A PEC não alterará a autonomia do Banco Central, como é desejo do petista. O texto só alterará para três anos o tempo de mandato do chefe do BC.
A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) chegou a falar sobre o assunto no Palácio do Planalto. A jornalista, disse que acha saudável a autonomia do Banco Central, mas que um ano de um presidente do Banco Central de governos passados é mais que o suficiente para “passar o bastão”.
No Senado, A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve analisar ainda neste semestre a PEC da Autonomia Financeira do Banco Central. O texto pode conceder independência ao BC para gerir seus próprios recursos, contratar pessoal e definir planos de carreiras e salários.
Lula e Roberto Campos Neto estão em lados contrários sobre o texto. Senadores da base governista querem adiar a decisão para 2025, quando o Banco Central já estará sob a liderança de um novo presidente.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-vai-propor-pec-para-alterar-mandato-do-presidente-do-banco-central-mas-sem-mexer-na-autonomia/
