O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (8) retirar o sigilo do inquérito das joias, determinando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o documento em até 15 dias.
A investigação visa apurar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias recebidas como presente no exterior durante seu mandato.
Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciadas no caso. Moraes argumentou que, com a conclusão do inquérito e os indiciamentos realizados, não há mais justificativa para manter os documentos sob sigilo. Agora, cabe à PGR decidir se solicita uma investigação mais profunda, apresenta denúncia contra os envolvidos no relatório final ou arquiva o caso.
A decisão do ministro também permite que os advogados tenham acesso integral aos autos da investigação. Os documentos que embasam o indiciamento do ex-presidente e seus aliados foram protocolados pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (5), mas ainda não foram disponibilizados no sistema da Corte.
Segundo a apuração da PF, Bolsonaro e seus aliados teriam se articulado para desviar presentes oficiais recebidos em viagens internacionais, pertencentes ao patrimônio público e que deveriam integrar o acervo nacional da Presidência.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
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