Depois de ser acusado pela Polícia Federal no caso das joias sauditas, Jair Bolsonaro precisará agora se justificar à Justiça sobre alegações de fraude nas eleições de 2018. O ex-presidente será julgado nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) por tentar descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.
Esse caso, conforme informações da coluna de Lauro Jardim, no Globo, é resultado de uma ação movida pelo movimento Livres em 2021, que exigiu que Bolsonaro apresentasse provas de suas alegações.
Durante seu mandato, o ex-presidente fez 183 declarações falsas sobre as urnas eletrônicas, uma a cada oito dias, conforme levantamento do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP.
Na época, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a extinção do processo, argumentando que “a manifestação pessoal do presidente expressada de maneira completamente informal não pode ser tomada como um ato formal”. O juízo de primeira instância chegou a determinar a extinção do processo sem julgamento de mérito, mas o movimento Livres recorreu. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável para que o caso prosseguisse.
O consultor jurídico do movimento Livres, Irapuã Santana, argumenta que o processo tem “relevante interesse público envolvido, tendo em vista que se trata de uma grave violação aos deveres de um presidente da República”. O advogado fará sustentação oral no julgamento desta semana.
Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, há uma expectativa de que o ex-presidente seja condenado pelo TRF-3 e obrigado a apresentar provas das suas alegações.
Na Corte eleitoral, ministros afirmaram que os ataques ao sistema eleitoral não eram meras opiniões, mas sim “mentiras fraudulentas”.
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