O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá conceder uma entrevista coletiva nesta terça-feira (9), às 10h30, para dar detalhes do projeto de lei que trata da repactuação da dívida dos estados com a União.
A medida irá beneficiar o Rio de Janeiro, que possui débito de cerca de R$ 160 bilhões com o governo federal, além de R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos pelo governo federal.
Pacheco irá apresentar um projeto de lei, que prevê novas regras para o pagamento do débito dos entes federativos. O texto é resultado de uma longa negociação com os governadores e a equipe econômica do governo federal.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, antecipou nesta segunda-feira (8) que o projeto reduzirá o indexador dos juros da dívida, com a possibilidade de conversão em investimentos nos estados. Padilha discursou após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do governo no Congresso Nacional.
O governo do Rio discute com a União um novo formato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com um impacto menor da taxa de juros, para garantir a aplicação dos recursos em investimentos no estado. Atualmente, a taxa de juros da dívida do Rio de Janeiro está fixada no IPCA (inflação) e + 4% ou a taxa Selic (taxa de juros do país).
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas, inicialmente, em 1999, quando ocorreu o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo dos anos, a dívida foi impactada por diversas mudanças nas leis e a alta taxa de juros.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda, desde 1999 já foram pagos R$ 155 bilhões ao governo federal, sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos.
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