Pantanal: Ibama pede alteração em lei de aviação para combate a incêndios

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais) solicitou ao Ministério de Portos e Aeroportos que faça uma alteração na lei de aviação de forma a permitir a contratação de aeronaves e tripulações estrangeiras  para combate aos incêndios no Pantanal.

Para o órgão, no país só existem aeronaves de pequeno porte para o combate a queimadas. Diante da situação crítica que deve continuar neste segundo semestre de 2024, o instituto ainda aponta a possibilidade de “sobrecarregar a capacidade do Ibama e demais entes públicos de atendimento às emergências relacionadas ao fogo, em especial de meios aéreos, considerando sobreposição com condição crítica para os incêndios florestais nos biomas Amazônia e Cerrado”.

O ministério afirmou que recebeu a solicitação na Secretaria de de Aviação Civil e avalia com prioridade devido à urgência do enfrentamento aos incêndios.

O documento do Ibama, assinado pelo presidente Rodrigo Agostinho, encaminhado na sexta-feira (5), argumenta que uma das frentes de combate são os aviões.

Apesar da possibilidade de contratação dessas aeronaves, o Ibama afirma que ainda há dificuldades de tripulação especializada brasileira e há ainda restrições no Código Brasileiro de Aeronáutica para admitir pilotos estrangeiros.

A norma estabelece a permissão para tripulações estrangeiras apenas em caso de “reciprocidade ou acordo bilateral”.

Diante da situação, o órgão  pede que a legislação seja alterada para permitir ” nas situações emergenciais de grande extensão e impacto na população e recursos naturais, a rápida admissão de tripulantes estrangeiros aptos a operar aeronaves envolvidas em contratos de prestação de serviços aéreos especializados, com empresa nacionais, nas ações de controle de incêndios florestais”.

A sugestão é que a lei seja alterada por meio da edição de uma medida provisória (MP) assinada pelo Presidente da República.

Nesta segunda-feira (8), o ministério de portos e aeroportos afirmou que a sugestão está em análise. A pasta disse que não há prazo mas o assunto é tratado como urgente, devido a continuidade nos incêndios na região pantaneira.