21 de setembro de 2024
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Primeiro a depor nesta terça-feira (9), no processo do Conselho de Ética que pode levar à cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o também deputado Tarcísio Motta(PSOL-RJ) afirmou que o assassinato dela [Marielle Franco] foi para aterrorizar quem se opõe a milícias”. Chiquinho Brazão está preso desde março por suspeita de ser um dos mandantes da vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018, executada a tiros junto com o motorista Anderson Gomes.

A relatora e a defesa de Chiquinho Brazão listaram várias pessoas para serem ouvidas pelo Conselho. No entanto, algumas declinaram do convite e outras não confirmaram presença para a sessão desta terça-feira.

O ex-PM Élcio de Queiroz, acusado de ser um dos executores de Marielle, negou o convite para depor. Chiquinho Brazão acompanha a sessão de forma remota.

Relação com milícias

Em seu depoimento, Tarcísio Motta foi questionado sobre a possibilidade de envolvimento de Brazão com atuação de milícias na área de Rio das Pedras. O parlamentar disse que membros do partido localizaram que “a votação do Chiquinho Brazão e outros membros de sua família eram votações expressivas em áreas controladas por grupo paramilitares armados”.

Segundo ele, existe um sistema de “troca de favores” que garante a continuidade dos mandatos de parlamentares em regiões controladas por milicianos.

Processo na Câmara

O processo contra Chiquinho Brazão foi aberto em abril. Pelas regras, o período de produção de provas pode durar até 40 dias úteis. Nessa fase, a relatora pode solicitar documentos e complementar o plano de trabalho, além de solicitar novas provas.

Após a coleta de provas, a relatora terá dez dias úteis para elaborar seu parecer, que poderá recomendar o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidades. Os membros do Conselho de Ética podem aprovar ou rejeitar o parecer.

Se o colegiado aprovar a cassação ou suspensão temporária do mandato, caberá ao plenário principal da Câmara referendar ou não a medida.

Confirmaram presença para prestar depoimento:

deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), colega de bancada de Marielle à época do assassinato (que foi indicado pela relatora);

Marcos Rodrigues Martins, assessor da Câmara de Vereadores do Rio (indicado pela defesa de Brazão);

vice-presidente do Tribunal de Contas da cidade do Rio de Janeiro, Thiago Kwiatkowski Ribeiro (indicado pela defesa de Brazão).

As testemunhas em processos no Conselho de Ética não são obrigadas a prestar depoimento, pois o órgão não possui o poder coercitivo de autoridades judiciais, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Assim, o comparecimento se dá por convite.

Com informações do g1

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Fonte: https://agendadopoder.com.br/marielle-foi-morta-para-aterrorizar-quem-se-opoe-as-milicias-diz-tarcisio-motta-ao-depor-no-senado-sobre-caso-chiquinho-brazao/