O Carrefour apresentou um recurso administrativo junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em resposta a uma medida cautelar emitida pela agência reguladora. Esta medida proíbe a venda de dispositivos móveis que não são registrados ou homologados pela Anatel. O Carrefour solicitou que a Anatel suspenda essa medida.
Medida cautelar da Anatel
- A medida cautelar foi emitida no dia 21 de junho pelas Superintendências de Outorga e Recursos à Prestação, Fiscalização e Controle de Obrigações da Anatel.
- De acordo com os regulamentos da Anatel, cabe aos superintendentes analisar e encaminhar suas conclusões à presidência da agência.
- A ordem da Anatel determina que os maiores marketplaces operando no Brasil removam todas as listagens de dispositivos não homologados dentro de 15 dias (até a última semana), com a não conformidade resultando em multas de até R$ 6 milhões por dia, dependendo do atraso na implementação.
- Se a conformidade não for atendida dentro de 25 dias (próxima semana), o acesso ao domínio da plataforma pode ser bloqueado.
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Reações de outras empresas
Outras empresas, incluindo Mercado Livre e Amazon, também contestaram a medida da Anatel, optando por recorrer ao judiciário. O pedido do Mercado Livre foi negado pela Justiça Federal de Brasília. Em contraste, a Amazon obteve uma liminar do Tribunal de São Paulo, e a Anatel está preparando um recurso contra essa decisão.
O Mercado Livre afirmou que, apesar de recorrer ao judiciário, apresentou novas medidas à Anatel no dia 14 de junho para garantir a qualidade da experiência do usuário. A empresa enfatizou que produtos irregulares são removidos, e os vendedores podem ser banidos permanentemente. O Mercado Livre destacou a importância da cooperação eficaz entre os setores público e privado para combater produtos irregulares.
A Americanas não revelou se pretende recorrer, mas confirmou que está ajustando as listagens para incluir os códigos de homologação conforme as regras da Anatel e utiliza um sistema automatizado para remover listagens não conformes, mantendo monitoramento constante.
Como saber se seu celular é homologado pela Anatel
O código de homologação da Anatel tem 12 dígitos e um selo de certificação de conformidade com as regras. O Olhar Digital já ensinou como conferir se seu aparelho é homologado neste link.
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Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/07/09/pro/celulares-nao-homologados-carrefour-apela-contra-medida-da-anatel/
