A inclusão ou não das armas entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo criado pela Reforma Tributária deve ser decidida por meio de votação de emenda em plenário durante a discussão do projeto de regulamentação do assunto. O tema cria grande divergência política e deve ser alvo de propostas por partidos de esquerda ou centro para definir a questão.
— A questão do Imposto Seletivo sobre as armas saiu da área técnica e foi para a área política. Os que são de formação de direita acham que não deveria ter a incidência do imposto e aqueles que interpretam que arma não deve ser do dia a dia das pessoas acreditam que deveria ter o imposto seletivo — disse Mauro Benevides (PDT-CE).
A retirada das armas no texto da tributação aconteceu após um destaque do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro. O tema deve novamente enfrentar resistência no plenário da Casa.
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O tributo substituirá cinco impostos que atualmente recaem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O segundo texto, que deve ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
A Emenda Constitucional que garantiu a mudança no sistema de impostos do país foi promulgada em 20 de dezembro do ano passado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O IVA incidirá no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Atualmente, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, encarecendo o produto.
O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começará em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor aumentará ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, restando apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela caberá ao CBS e qual ao IBS.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/imposto-seletivo-sobre-armas-sera-decidido-voto-a-voto-no-plenario-da-camara-apos-destaque-apresentado-pelo-pl/
