STM tem maior custo de juiz e menos ações entre tribunais

O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo da Justiça Militar brasileira, julga menos de 1.000 processos por ano e tem o maior custo mensal por ministro, com salários e benefícios que chegam a aproximadamente R$ 78 mil.

Os resultados da corte têm sido objeto de críticas por parte de alguns setores, que defendem a extinção do tribunal. Essa discussão, que se arrasta por mais de duas décadas, foi reacendida após os ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Por outro lado, membros e apoiadores do STM argumentam que apenas um órgão especializado é capaz de analisar com eficiência casos relacionados aos valores da caserna e das instituições militares, garantindo a celeridade necessária para evitar danos às Forças Armadas.

Além disso, pleiteiam uma maior influência no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que atualmente não possui representantes da Justiça Militar em seus quadros.

Em 2023, o tribunal finalizou 842 processos, um número significativamente menor em comparação com outras cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (412.570 processos baixados), Tribunal Superior do Trabalho (353.877) e Tribunal Superior Eleitoral (11.843).

Os dados do CNJ revelam uma grande disparidade na produtividade entre as diferentes cortes. Enquanto cada ministro do STM julgou, em média, 51 processos em 2023, os magistrados do STJ analisaram mais de 12 mil casos no mesmo período.

Além disso, a quantidade de processos concluídos nos tribunais em relação ao número de servidores da área judicial também apresenta grandes diferenças. A proporção no STM é de 3 processos por servidor, enquanto no STJ é de 231, no TST é de 229 e no TSE é de 27.

O STM também é a corte superior que mais gasta com salário e benefícios por ministro. O custo mensal com cada um dos 15 juízes do tribunal militar é de aproximadamente R$ 77.964, valor este superior ao gasto com ministros em outras cortes, como o TST (27 ministros, R$ 77.434), o STJ (33 ministros, R$ 55.424) e o TSE (14 ministros, R$ 17.116).

Alguns especialistas e críticos argumentam que a estrutura do STM é desproporcional à quantidade de casos julgados, destacando que muitos desses casos envolvem questões como uso de entorpecentes em ambiente militar.

Há também defensores da extinção da Justiça Militar em tempos de paz, argumentando que questões militares podem ser resolvidas internamente ou judicializadas na Justiça comum, sem a necessidade de uma corte especializada.

Por outro lado, os ministros do STM são criticados por atuarem com corporativismo, especialmente em casos que envolvem redução de penas de oficiais ou militares envolvidos em mortes de civis, como o caso Evaldo Rosa, músico assassinado por militares do Exército em 2019.