“Doutor, me poupe“, disse juíza após receber voz de prisão de advogado em SP; veja vídeo da discussão

Após receber voz de prisão de um advogado durante audiência no Fórum Trabalhista de Diadema, na Grande São Paulo, a juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho respondeu ao profissional que ele “não tem autoridade” para mandar prendê-la. O caso ocorreu no dia 2 de julho, mas as imagens viralizaram nesta semana.

“Doutor, me poupe”, disse a magistrada. “O senhor não tem autoridade para me dar voz de prisão”, acrescentou. O advogado Rafael Dellova respondeu: “Não vou te poupar. Eu estou dando voz de prisão por abuso de autoridade.”

Veja vídeo da discussão:

O vídeo tem somente um minuto e dez segundos e mostra o desentendimento entre a juíza e o advogado. Não é possível ver o início da discussão nem o motivo do bate-boca.

Na gravação, Rafael diz à juíza que ela havia gritado com ele e determinado que ele deixasse a sala de audiência. “Eu não gritei com o senhor. O senhor começou a tumultuar a audiência”, respondeu Alessandra.

“Em nenhum momento eu fui desrespeitoso. A doutora gritou e me mandou sair da sala”, retrucou o advogado.

A juíza deixa o local e vai para uma sala ao lado, de onde diz que iria chamar a polícia. “É para chamar, mesmo. Eu estou dando voz de prisão para vossa excelência. Eu estou dando voz de prisão para a magistrada. Vai ter que me respeitar. É abuso de autoridade.”

No fim do vídeo, um segurança entra na sala de audiência e se posiciona ao lado do advogado. A gravação é encerrada e não é possível ver o que acontece em seguida.

O que diz a lei

O artigo 301 do Código de Processo Penal estabelece que “qualquer [cidadão] do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

A lei considera em flagrante delito quem:

• “está cometendo a infração penal”;
• “acaba de cometê-la”;
• “é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração”;
• “é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração”.

Críticas

Diversas órgãos e entidades criticaram a atitude do advogado durante a audiência. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) disse que “condena qualquer tipo de intimidação, ameaça ou agressão promovida contra magistrados(as) ou servidores(as) em qualquer situação, e aguarda a apuração do ocorrido e as providências cabíveis pelas instâncias adequadas”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressou solidariedade à juíza e disse que “condutas desrespeitosas, além de violar o devido processo legal, em nada contribuem para os reais e legítimos interesses dos cidadãos que, por meio de seus advogados, estão em busca de justiça”.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) fala em machismo. “É possível notar inclusive a reprodução de padrões inconscientes e involuntários discriminatórios de gênero, já que decisões mais firmes tomadas pelo Estado-juiz na figura de uma mulher muitas vezes são interpretadas por parte machista da sociedade como agressividade e abuso, quando, em verdade, são estas Magistradas que sofrem uma enviesada violência de gênero, com intimidações, ameaças e ofensas.”

Outro lado

A CNN tenta contato com o advogado Rafael Dellova, mas ainda não obteve resposta.