21 de setembro de 2024
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A afirmação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de que o Itamaraty enviou um ofício a ele só depois de “avacalhar” os policiais militares que abordaram os filhos de diplomatas negros no Rio, inclusive com armas, foi mal recebida pelo órgão, informa a colunista Bela Megale, do jornal O GLOBO.

Integrantes do corpo diplomático apontam que o Itamaraty apenas cumpriu seu dever, ao pedir desculpas formais aos pais dos menores. Um deles é diplomata do Canadá e os outros dois da Burkina Faso e do Gabão. O caso é investigado pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Polícia Civil, que apuram se houve racismo na abordagem.

A reportagem teve acesso, com exclusividade, ao ofício enviado para Castro um dia após o episódio. O comunicado não teve relação com as críticas feitas pelo governador ao Itamaraty. No comunicado, o chanceler Mauro Vieira solicita a apuração sobre o caso “com rigor e celeridade” e lembra que o governo federal e o Itamaraty têm responsabilidades assumidas em relação ao corpo diplomático estrangeiro que vive no Brasil.

“[…] O episódio constitui violação a obrigações internacionais do Brasil, representando descumprimento das inviolabilidades pessoais de que usufruem dependentes de agentes diplomáticos acreditados. Por serem filhos menores de diplomatas estrangeiros a serviço de seus países no Brasil, os menores não podem ser objeto de revista corporal ou obrigados a prestar depoimentos. Por força da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada pelo Decreto 56.435, de 8 de junho de 1965, o Brasil obrigou-se, ademais, a tratá-los ‘com o devido respeito e adotar todas as medidas adequadas para impedir qualquer ofensa à sua pessoa, liberdade ou dignidade’”, afirma trecho do ofício assinado por Mauro Vieira.

Membros do Itamaraty avaliam que a exigência de celeridade das investigações e o pedido público de desculpas aos diplomatas não são “avacalhar”, como descreveu Castro, mas “civilidade” e “zelo” pela imagem do Rio de Janeiro.

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Fonte: https://agendadopoder.com.br/itamaraty-envia-oficio-ao-governador-do-rio-pedindo-rigor-e-celeridade-na-apuracao-do-abuso-policial-contra-jovens-negros-em-ipanema/