O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou aos senadores que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia não será votada em plenário nesta semana. Pacheco ressaltou que PECs não são votadas em sessões semipresenciais, exceto em casos urgentes, indicando que a análise do texto ficará para agosto.
A PEC da Anistia isenta os partidos políticos das multas por não terem cumprido os repasses mínimos de recursos para candidatos negros e pardos nas últimas eleições. A legislação atual determina que os recursos devem ser proporcionais às candidaturas; ou seja, se 40% dos candidatos de um partido são negros, eles devem receber pelo menos 40% do fundo eleitoral.
Pressão de partidos pela votação
Presidentes de partidos têm pressionado os senadores por uma rápida aprovação da proposta. Na semana passada, Pacheco já havia declarado que não aceleraria a análise. No entanto, deputados afirmaram que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a PEC baseado em um acordo com o Senado.
Pelo regimento do Senado, uma PEC precisa ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há expectativa de que a comissão aprecie o texto nesta quarta-feira (17). Até as 11h desta terça-feira, contudo, a PEC da Anistia não tinha relator designado na CCJ e não aparecia na pauta prevista para a reunião.
Os defensores da PEC argumentam que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que criou a cota de financiamento foi publicada em cima da hora, impedindo uma preparação adequada dos partidos. De acordo com o texto aprovado na Câmara, esses valores terão que ser repassados a candidaturas negras nas eleições de 2026, 2028, 2030 e 2032.
Com informações do g1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pec-da-anistia-nao-devera-sera-votada-antes-do-recesso-sinaliza-presidente-do-senado/
