O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, será mantida sob sigilo por 100 anos.
A declaração em questão é apresentada à Comissão de Ética da Presidência da República e inclui informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais de autoridades públicas, além de dados sobre cônjuges, companheiros e parentes que possam gerar conflitos de interesse. Também cobre as atividades privadas exercidas no ano anterior ao início do cargo.
A decisão foi confirmada pela Folha e segue um pedido feito pelo UOL.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) foi responsável pela decisão, que reafirma a posição da Controladoria-Geral da União (CGU) de que tais informações são de natureza privada e, portanto, não podem ser divulgadas. A CMRI, composta por ministros de dez pastas, aplicou o sigilo de 100 anos conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Este mecanismo de sigilo foi amplamente utilizado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que expandiu seu uso para esconder informações públicas. Em sua campanha de 2022, Lula prometeu revisar e reduzir esses sigilos. Desde então, o governo revisou 234 sigilos e criou novos critérios para ampliar o acesso a dados públicos.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-impoe-sigilo-de-100-anos-na-declaracao-de-conflito-de-interesse-de-ministro/
