A operação articulada nos gabinetes do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para tentar anular as investigações do caso das “rachadinhas” contra um de seus filhos incluiu uma ida do então secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, à casa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em Brasília.
O encontro ocorreu em setembro de 2020, poucas semanas após a reunião no Palácio do Planalto, na qual Bolsonaro afirmou que era necessário conversar com os chefes da Receita e do Serpro — estatal que detém os dados do Fisco — no contexto da tentativa de anular as investigações contra seu filho mais velho.
De acordo com relatos obtidos pela Folha, Tostes Neto apresentou a Flávio os resultados da investigação solicitada por sua defesa sobre supostos acessos ilegais por servidores da Receita a dados fiscais do senador e de seus familiares. Luciana Pires, uma das advogadas de Flávio, também estava presente na reunião.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público o áudio da reunião de 25 de agosto de 2020, na qual Bolsonaro, o então ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e as advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, discutiram o uso de órgãos públicos em defesa do filho do presidente. A existência dessa reunião foi revelada originalmente pela revista Época.
As advogadas de Flávio argumentaram que as investigações sobre a “rachadinha” na Assembleia do Rio de Janeiro, que envolviam diretamente o então deputado estadual, tiveram origem em acessos ilegais a dados fiscais do filho do presidente. Dessa forma, demandavam uma apuração especial na Receita, no Serpro ou no GSI para que esse material fosse utilizado para anular as investigações contra Flávio. “Ninguém tá pedindo favor aqui. [inaudível] é o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes”, disse Jair Bolsonaro em determinado ponto da reunião.
A existência de reuniões entre Tostes e a defesa de Flávio após esse encontro no Planalto já tinha vindo a público, mas não que uma delas se deu na casa do senador. O uso da máquina pública em prol de Flávio Bolsonaro integra investigação da Polícia Federal sobre a existência de uma “Abin paralela” que teria espionado ilegalmente adversários políticos, jornalistas e magistrados durante a gestão anterior.
A mistura do interesse público com interesses privados pode levar os agentes públicos a terem condutas enquadradas nas leis de Improbidade Administrativa (8.429/92), do Funcionalismo (8.112/90) e no Código Penal, de acordo com especialistas ouvidos pelo jornal. O artigo 321 do código (advocacia administrativa), por exemplo, estabelece pena de três meses a um ano para quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
A Folha procurou ouvir os três participantes da reunião, questionando o teor do que foi apresentado e discutido na ocasião e também o porquê de ela ter sido realizada na casa do senador.
Em nota, Flávio afirmou que jamais houve uso da máquina pública para obtenção de informações ou vantagens. “O que há de fato nessa história é a suspeita de que um grupo tentou usar a Receita Federal para perseguir e prejudicar a família Bolsonaro”, afirmou, acrescentando que na época sua defesa havia encontrado elementos estranhos nos Relatórios de Inteligência Financeira e na forma como esses dados foram extraídos. “A partir dessas suspeitas, usamos apenas os canais legais para peticionar e descobrir quem teria acessado esses dados ilegalmente. Apesar disso, nunca obtive resposta da Justiça. Qualquer coisa além disso não passa de ilação e fantasia.”
A advogada Luciana Pires não respondeu por que o encontro se deu na casa do filho do presidente, mas afirmou que sua conduta obedeceu aos ditames profissionais e que suas demandas sempre foram registradas nos canais oficiais. “A minha atuação se deu de forma profissional, representando os direitos do meu cliente, e todos os requerimentos foram protocolados nos devidos órgãos competentes”, afirmou. Tostes Neto não se manifestou.
Como mostrou a Folha com base em documentos até então inéditos, a reunião que agora foi tornada pública levou a Receita Federal a mobilizar por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar a acusação feita pela defesa de Flávio de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf (órgão federal de inteligência financeira), o que deu origem ao caso das “rachadinhas”. Oficialmente, a apuração pedida pela defesa de Flávio só foi instaurada pela Receita no dia 23 de outubro de 2020, por ordem de Tostes Neto. A investigação do Fisco concluiu pela improcedência das teses apresentadas pelo filho do presidente. O pedido protocolado demandava averiguação diretamente pelo Serpro, mas ele foi formalmente negado.
Como o jornal mostrou, porém, apesar da negativa oficial, a Receita solicitou uma devassa ao Serpro para tentar identificar acessos ilegais a dados fiscais de Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres e da primeira-dama, Michelle. A pesquisa custou R$ 490,5 mil à Receita, pagos ao Serpro.
O caso das “rachadinhas” estourou ainda em 2018, com Bolsonaro já eleito, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório produzido pelo Coaf indicou movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. O senador, Queiroz e outros servidores foram denunciados pelo Ministério Público do Rio em outubro de 2020, mas o caso teve reviravoltas favoráveis aos acusados na Justiça e também na Receita Federal.
Em 2020, o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio de Janeiro (Escor07), alvo de Flávio, foi exonerado. E em 2022, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, nomeou como novo corregedor da Receita Federal o auditor-fiscal João José Tafner, simpatizante da família Bolsonaro — Tostes Neto vinha sofrendo pressão de Flávio para nomear uma pessoa de sua preferência. No Judiciário, uma vitória mais robusta se deu em 2021, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões tomadas pela primeira instância da Justiça do Rio.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/chefe-da-receita-foi-a-casa-de-flavio-bolsonaro-apos-encontro-no-planalto-para-explicar-caso-das-rachadinhas/
