O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou o início das operações do sistema de transporte coletivo “Aquático-SP”, na represa Billings. O deslocamento por embarcações vai beneficiar mais de 380 mil moradores das regiões do Grajaú, Pedreira e Cocaia, na Zona Sul da cidade de São Paulo.
A decisão da Justiça atendeu a um recurso da SPTrans, gestora do sistema de transporte coletivo da capital, contra uma ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) do fim de março deste ano que alegava falta de estudos de impacto ambiental.
O pedido do MPSP para suspender as operações do Projeto Piloto do Aquático Billings alegava irregularidade e necessidade de licenciamento ambiental. Contudo, o desembargador Nogueira Diefenthaler avaliou que não há dano ambiental desse novo meio de transporte.
O magistrado considerou no recurso apresentado pela SPTrans os alvarás emitidos pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) autorizando a operação das embarcações na Represa Billings e os ganhos do projeto, além da não comprovação de riscos de danos ambientais.
Diefenthaler afirmou, em decisão, não ter o referido dano excepcional que justificaria a paralisação do projeto piloto.
“A CETESB não vislumbrou impactos ambientais representativos que justificassem a emissão de licenciamento ambiental, considerando, ademais, que o projeto piloto é restrito ao transporte público hidroviário na represa Billings”, disse.
Em resposta à CNN, o Ministério Público de São Paulo afirmou ainda não ter tomado ciência da decisão da Justiça.
Prefeitura assume a operação
Com a autorização, a operação do Aquático-SP passa a ser da Prefeitura de São Paulo uma vez que a Transwolff (TW), concessionária que seria responsável pelas embarcações, está sob intervenção da SPTrans.
A intervenção se deu após a Operação Fim de Linha, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, que prendeu os dirigentes da empresa de ônibus TW por ligação à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Sob supervisão de André Rigue
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/justica-de-sao-paulo-autoriza-inicio-das-operacoes-do-onibus-aquatico-na-represa-billings/
