A juíza Caroline Vieira Figueiredo, atual titular da 7ª Vara Federal, acaba de declinar da competência de mais uma ação contra o ex-governador Sérgio Cabral em favor do TJ do Rio. A magistrada entendeu que o caso não guardava relação com a Lava Jato, enviando-o à justiça estadual.
Numa denúncia oferecida à Justiça Federal em setembro de 2020, o MPF acusava o político de cobrar e receber R$ 550 mil em propinas nos contratos do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio. O dinheiro teria sido pago por Maciste Granha de Mello Filho, dono da Construtora Macadame, por intermédio de Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro de Cabral.
Desde o início do ano, o ex-governador do Rio vem se livrando de processos relativos à operação e que estiveram sob a tutela de Marcelo Bretas, juiz afastado do cargo desde o ano passado. Em março, Cabral teve três condenações anuladas.
Desta vez, o alívio para Cabral foi numa ação derivada da Operação C’est Fini, deflagrada em novembro de 2017.
Embora as suspeitas continuem de pé por parte da procuradoria, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, atual titular da 7ª Vara, acaba de declinar da competência da ação para o TJ do Rio. A defesa de Cabral, representada pelos advogados Patrícia e João Pedro Proetti, apresentou um habeas corpus ao TRF-2 (RJ e ES) para debater o tema. A magistrada, então, reavaliou a tramitação e, por entender que o processo não guardava relação com o escopo da Lava-Jato, fez o envio ao Judiciário estadual.
Com informações da coluna de Lauro Jardim, de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/juiza-da-7a-vara-federal-declina-da-competencia-de-julgar-sergio-cabral-em-acao-sobre-suposta-propina-no-der/
