O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga nesta terça-feira, 23, no Plenário Virtual, recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das federações Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), PSDB/CIDADANIA e PSOL/REDE, e do PSB, contra a absolvição do governador Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e de outros 10 réus, no caso conhecido como escândalo do Ceperj, revelado pelo jornalista Ruben Berta. O julgamento foi em 23 de maio. Por 4 a 3, os desembargadores do TRE rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 contra os acusados.
Nos recursos o MPE e os partidos políticos tentam reverter a decisão e pedem a cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar. Na sessão de julgamento apenas o relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação. Em seu voto ele afirmou que os desvios tiveram “caráter eleitoreiro” e que as irregularidades provocaram desigualdade nas eleições. A maioria dos desembargadores da corte porém entendeu que as irregularidades não influenciaram nas eleições.
Segundo as denúncias, nos meses que antecederam as eleições de 2022 o governo estadual direcionou valores significativos para a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj). Estes recursos teriam sido utilizados para pagar funcionários fantasmas que recebiam na boca do caixa bancário. O montante movimentado teria sido de R$ 226 milhões sacados por mais de 20 mil pessoas.
Além de Castro, Pampolha e Bacellar são réus também o deputado estadual Léo Vieira, os federais Aureo Ribeiro e Max Lemos, o secretário estadual de Meio Ambiente, Bernardo Rossi, e outros dois políticos sem mandato: Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa.
Além da cassação dos acusados o Ministério Público Eleitoral também requereu para 11 dos réus a pena de inelegibilidade por oito anos, a partir de 2022. O vice Thiago Pampolha não foi incluído no pedido porque o MPE considerou que ele aderiu à chapa do governador quando as irregularidades eleitorais já estavam em fase avançada.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tre-julga-recursos-contra-absolvicao-de-claudio-castro-thiago-pampolha-e-rodrigo-bacellar-no-caso-ceperj/
