A Justiça Federal no Maranhão determinou — em caráter liminar — a paralização da instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, na região de Tutoia, no Maranhão.
A decisão resulta de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Essa ação pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento.
Segundo a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em
2020, estabelece zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do
empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde
atividades industriais de grande porte — como a geração de energia eólica, não são
permitidas.
O MPF pontua que a localização do empreendimento, em Arpoador, na Zona Rural de Tutoia, está classificada como Zona de Uso Comunitário, onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas.
O MPF ressalta ainda que a área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais — incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação do Parque Eólico iria interferir nos ecossistemas locais.
Em 2021, moradores da região protestaram contra uma ação de reintegração de posse que iria demolir residências para a construção do Parque Eólico.
Segundo o juiz responsável pela ação, “nesse cenário, a suspensão das licenças
concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção
dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais
que dependem desses recursos”.
Com a decisão, além de suspender as licenças, a 8ª Vara Federal do Maranhão ordenou a paralisação da instalação do parque eólico e a aplicação de multa diária de R$ 200 mil, em caso de descumprimento.
Arpoador pertence a pescadores
Até pouco tempo, Arpoador era somente um remoto vilarejo de pescadores. Primeiro vieram os kitesurfistas europeus, seguidos por brasileiros. O local fica entre dois sanitários brasileiros: o Delta do Parnaíba e os Lençóis Maranhenses.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar – urgente e provisória – para
paralisar a instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área
de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão.
A decisão foi em ação civil pública (ACP) movida pelo MPF que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento.
O Aropoador fica em uma trilha de ventos tida como ideal para a prática de kitesurf e também para a produção de energia eólica.
O parque eólico compreende a implantação de 40 aerogeradores com a capacidade de
produzir 240 MW de energia elétrica, na localidade de Arpoador, na zona rural de
Tutóia.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/07/justica-paralisa-construcao-de-complexo-de-energia-eolica-em-tutoia/
