21 de setembro de 2024
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou as contas da campanha de 2022 do Diretório Estadual do PL. A decisão foi unânime, na sessão desta terça-feira, 23. A Corte acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral contra as contas.

A decisão, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode acarretar a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para o diretório, o que pode atrapalhar a destinação de recursos para os candidatos a prefeito e vereador na eleição deste ano.

Entre as irregularidades apontadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) está o fato do diretório não ter destinado o valor mínimo do Fundo Partidário relativa à cota de candidaturas de pessoas negras.

O partido pode recorrer, após a publicação do acórdão de julgamento, ao próprio TRE e ao TSE.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/diretorio-estadual-do-pl-tem-contas-da-campanha-de-2022-rejeitadas-pelo-tre/