O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou um prazo de 60 dias para que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) apure a conduta de três desembargadores e mais dois servidores suspeitos de corrupção para favorecimento de empresários interessados em controlar uma empresa de soja no estado. A CNN apurou o andamento do caso, que tramita sob sigilo.
Os cinco integrantes do tribunal foram denunciados ao conselho pelos supostos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e advocacia administrativa.
De acordo com a denúncia sob análise, os delitos teriam sido cometidos com o intuito de beneficiar pessoas físicas interessadas na gestão da empresa de soja Imcopa, em recuperação judicial.
O grupo de empresários que estaria levando vantagem no suposto esquema envolvendo integrantes do TJPR já esteve no comando da companhia em disputa, mas foi afastado por determinação judicial de instâncias superiores. Atualmente, a companhia é comandada pelo Grupo Petrópolis, do ramo cervejeiro.
A atuação se dava, segundo a denúncia, por vazamento do conteúdo de votos antes das sessões de julgamento, “coach jurídico” e recebimento de propinas em troca de decisões favoráveis aos antigos gestores do Grupo Imcopa.
Os indícios da prática criminosa constam em um relatório preliminar elaborado pela Polícia Civil do Paraná, incluídos no parecer do Ministério Público do Paraná (MPPR). Os agentes localizaram trocas de mensagens entre os servidores e as partes interessadas na gestão da companhia paranaense em celulares apreendidos, após autorização judicial, na Operação Cortina de Fumaça, deflagrada em março deste ano.
Segundo apurou a CNN, as autoridades denunciadas ainda estão atuando em diversos processos relacionados à empresa do ramo de soja.
O TJPR informou que os procedimentos que envolvem investigação de magistrados têm sigilo, portanto o órgão não comentou o caso em questão.
A CNN pediu um posicionamento aos representantes dos executivos supostamente beneficiados no esquema. Até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno.
Entenda a disputa pelo comando da empresa
Uma batalha judicial foi travada entre os antigos gestores da Imcopa e o Grupo Petrópolis, do ramo cervejeiro, pelo comando da companhia.
O ponto final veio com a sentença proferida em 20 de junho deste ano pela Justiça Federal de Brasília, reconhecendo que o Grupo Imcopa pertence ao Grupo Petrópolis e que o empresário Walter Faria foi vítima de fraude cometida pelos antigos controladores da companhia do ramo de soja, situada no Paraná.
Em março deste ano, a Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) do Paraná deflagrou uma operação que apura condutas ilícitas da antiga gestão do Grupo Imcopa, que está em recuperação judicial desde 2013 com uma dívida estimada em R$ 3 bilhões.
Segundo a investigação, os executivos estariam na administração da Imcopa para ocultar a atuação dos antigos mandatários, dois agentes do mercado financeiro.
A investigação diz ainda que pelo menos R$ 135 milhões teriam sidos desviados dos cofres da Imcopa para contas pertencentes a empresas dos antecessores de Faria.
Desembargador afastado recentemente no Paraná
Recentemente, outro desembargador do TJPR ganhou as manchetes após proferir uma frase de cunho machista.
O desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola foi afastado do cargo, na última quarta-feira (17), por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Em uma sessão no início do mês, que analisava um caso de assédio contra uma criança de 12 anos, ele afirmou que “mulheres estão loucas atrás de homens”.
“A conduta do magistrado, segundo apurado até aqui, maculou de forma grave a imagem do Poder Judiciário, com evidente perda da confiança dos jurisdicionados na sua atuação”, concluiu Salomão.
Em relação à possibilidade de remoção do desembargador, segundo o ministro, será analisada somente ao fim do julgamento da Reclamação Disciplinar aberta para apurar o caso. Isso inclui a apresentação de defesa por parte de Espíndola.
Em nota, no dia que ocorreu o fato, o desembargador disse que “não teve a intenção de menosprezar o comportamento feminino”, argumentando que sempre defendeu a igualdade entre os homens e as mulheres na vida pessoal e em suas decisões.
“Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão”, pontuou.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/cnj-da-60-dias-para-tjpr-apurar-conduta-de-desembargadores-suspeitos-de-favorecer-empresarios/
