O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), incluiu no Plano de Recuperação Fiscal do estado uma exceção às regras do regime, para garantir um aumento salarial de 300% para si mesmo, para o vice-governador e para os secretários de Estado. A movimentação antecedeu a pressão mais recente de Zema para que a Assembleia Legislativa vote a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal, sob resistência de deputados estaduais da oposição e até de sua base. A pauta é considerada impopular pelos parlamentares, já que prevê congelamento de salários de servidores.
O reajuste de 300%, sancionado por Zema no ano passado, levou os vencimentos mensais do governador de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil. O aumento foi judicializado por uma confederação de servidores, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou analisar a ação, em dezembro, por entender que o caso não cabia à Corte. À época, Zema argumentou que o reajuste do próprio salário era necessário para corrigir o teto remuneratório da administração estadual, permitindo que outras categorias também fossem beneficiadas.
Em julho de 2022, o Tesouro Nacional habilitou o governo de Minas a negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O regime busca equacionar a dívida do estado com a União, mediante uma série de regras. Durante sua vigência, o estado fica proibido de reajustar salários acima da inflação, além de prever privatizações na tentativa de dar alívio às contas.
Ao longo de sua gestão, Zema obteve liminares para postergar o pagamento integral da dívida, alegando o risco de impacto severo nas contas públicas e que a Assembleia Legislativa vinha se recusando a votar a recuperação fiscal.
Em outubro do ano passado, meses depois de autorizar o aumento salarial de 300%, Zema enviou ao Tesouro Nacional uma nova versão de seu plano de recuperação fiscal, prevendo uma exceção para o reajuste de seus próprios vencimentos. Segundo a secretaria estadual de Fazenda de Minas, tratou-se de uma orientação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), órgão que conta com representantes do estado e da União.
“Por orientação do próprio Conselho de Supervisão, o reajuste indicado foi devidamente ressalvado no Plano de Recuperação revisado. Dessa forma, não coloca em risco a permanência nem a homologação da adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal)”, diz a nota.
Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Fazenda, que tem assento no conselho de supervisão, disse que o plano enviado pelo governo de Minas no ano passado ainda está sob análise do Tesouro Nacional, devido a alguns ajustes solicitados pelo governo federal. Mesmo sem que a adesão formal tenha ocorrido, o estado vem usufruindo de benefícios associados ao regime, como a suspensão de pagamento da dívida.
Embora os reajustes salariais acima da inflação violem as regras, a pasta observou que a lei federal, de 2017, que regula o regime de recuperação fiscal permite exceções, desde que exista “elevação de receita ou de queda de despesa nos mesmos valores do ato violador”.
“O ente atualmente recebe benefícios como se estivesse no RRF por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal. Eventuais violações ocorridas após data adesão serão analisadas pelo CSRRF quando chegar o pleito de homologação do PRF (Plano de Recuperação Fiscal)”, afirmou o ministério em nota.
O reajuste salarial de Zema à margem das regras do regime de recuperação fiscal ampliou o desgaste do governador na Assembleia Legislativa. Deputados da base e da oposição consideraram que a tentativa do governo Zema de votar o projeto do regime, na semana passada, expôs os parlamentares a desgaste em ano eleitoral.
Na ocasião, parlamentares que concorrerão a prefeituras votaram “não” ou se ausentaram. Foi o caso, respectivamente, dos deputados Bruno Engler (PL) e Mauro Tramonte (Republicanos), pré-candidatos em Belo Horizonte.
Reservadamente, parlamentares avaliam que Zema não tem se comprometido, na prática, com as previsões mais rígidas do regime. Em reunião realizada em março deste ano, o Conselho de Supervisão deliberou que uma série de medidas do governo de Minas violaram as regras da recuperação fiscal, incluindo o reajuste de 300% dado a Zema para si mesmo. À época, o conselho pediu a “projeção do impacto orçamentário financeiro da medida” pelos próximos nove anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o conselho voltará a analisar o assunto “assim que houver entrega de um Plano ajustado” pelo governo Zema.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/zema-inclui-aumento-de-300-em-seu-proprio-salario-no-plano-de-recuperacao-fiscal-de-minas-que-nao-permite-reajustes/
