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A Justiça do Maranhão determinou que o município de Santa Inês proceda com a nomeação e posse de todos os servidores aprovados no concurso público de 2016.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão veio após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-MA), pedindo que Santa Inês procedesse com a lotação, de forma imediata.
A sentença, assinada pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire, titular da 1ª Vara, também diz que o município deve se abster de realizar qualquer tipo de anulação administrativa dos atos de nomeação ocorridos naquele ano.
O município de Santa Inês alegou que, diferente do que diz a ação movida pelo Ministério Público, todos os concursados convocados na gestão anterior, que se apresentaram no recadastramento com portaria foram mantidos e já estão trabalhando.
Além disso, o município disse que os servidores mencionados pelo MP-MA já estão em exercício, juntando cópias das portarias e termos de posse e pediu o arquivamento do processo.
A juíza Ivna Cristina afirmou que a ação movida tem como objetivo resguardar os direitos em conjunto das pessoas que participaram do concurso e que sejam chamados com mais rapidez para exercerem suas funções.
Fonte: https://centraldenoticiasbrasil.com/municipio-de-santa-ines-deve-lotar-aprovados-em-concurso-de-2016/
