O Ministério Público de São Paulo iniciou, na manhã desta terça-feira (16), uma nova operação para desarticular um grupo criminoso associado ao PCC suspeito de fraudar licitações em todo o estado.
Foram expedidos mandados de busca e apreensão em 42 endereços, e outros 15 de prisão temporária, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. As ordens judiciais incluem prisão cautelar de agentes públicos, três deles vereadores de cidades do Alto Tietê e litoral.
A operação é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, e a Polícia Militar.
Até por volta de 8h, 14 pessoas haviam sido presas. Entre eles, três vereadores de Arujá, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos. Um mandado de prisão ainda falta ser cumprido. Todos os 42 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. O material apreendido foi levado à sede do MP na capital.
Segundo a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado em diversas prefeituras e Câmaras Municipais.
As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns deles atendiam a interesse do Primeiro Comando da Capital (PCC), que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e a divisão dos valores obtidos ilicitamente.
Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.
Segundo os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há evidências de corrupção de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros crimes – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
‘Operação Fim da Linha’
Na semana passada, o mesmo Gaeco realizou a chamada ‘Operação Fim da Linha’ que prendeu quatro dirigentes de empresas de ônibus da capital paulista, também acusados de ligação com o PCC.
Segundo os promotores, o grupo usava as empresas Transwolff e UPBus – que prestam serviços de transporte coletivo nas Zonas Sul e Leste da capital – para lavar dinheiro da organização criminosa.
Por causa da operação, a Justiça determinou que a SPTrans e a Prefeitura de SP fizessem uma intervenção nas duas empresas, com o objetivo de manter as linhas de ônibus operadas por elas funcionando na cidade.
Com isso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) nomeou dois interventores da SPTrans, que estão trabalhando na direção e operação das duas empresas.
Segundo a denúncia do Gaeco à Justiça, a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas Zonas Sul e Leste da cidade.
Esses contratos foram renovados em 2019 pela gestão do então prefeito Bruno Covas (PSDB), morto em maio de 2021, vítima de um câncer aos 41 anos.
MP-SP x Prefeitura de SP
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, afirmou neste domingo (15) que a Prefeitura de SP e a SPTrans foram omissas e negligentes ao assinarem contratos de concessão de ônibus com empresas investigadas por ligação com o PCC na capital paulista.
Em entrevista ao programa de televisão Fantástico, da Rede Globo, Lincoln Gakiya admitiu que o processo de concessão das linhas de ônibus para essas duas empresas poderia ter sido mais criterioso por parte das autoridades municipais.
“Poderiam ter investigado quem são os sócios [dessas empresas]… Tem capacidade financeira para arcar com esse serviço que o estado está concedendo? Então, talvez uma pesquisa rápida no Google pudesse esclarecer que alguns deles eram criminosos foragidos, inclusive. Houve uma negligência, houve omissão. Não só da gestão atual, mas também das gestões passadas”, declarou.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reagiu à fala do promotor e disse que não é papel da gestão municipal fazer investigação criminal de empresas prestadoras de serviço público.
“Não dá pra aceitar em hipótese alguma o Ministério Público querer jogar uma responsabilidade sua e da Polícia Civil na Prefeitura de SP. Quem tem que ir atrás de criminosos é a polícia civil e o Ministério Público”, declarou.
“Com certeza esse processo seguiu um rito. Foi firmado um contrato com a empresa, pra empresas prestar um serviço. Pode ser que apresentaram documentos falsos. Mas aí nós somos vítimas, se isso aconteceu…”, afirmou Nunes.
Com informações do g1.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mp-sp-faz-operacao-contra-grupo-de-agentes-publicos-ligado-ao-pcc-e-suspeito-de-fraudar-licitacoes/
