O que pode acontecer com a médica que sequestrou recém-nascida em MG

A médica neurologista Claudia Soares Alves, de 42 anos, foi presa na quarta-feira (24), apontada pela Polícia Civil de Minas Gerais como responsável por sequestrar uma bebê recém-nascida em Uberlândia (MG), a cerca de 540 quilômetros de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, a mulher entrou no quarto onde a criança estava e levou-a do quarto da mãe. Em seguida, ela foi a um banheiro, colocou a bebê em uma mochila e saiu do hospital.

A menina foi raptada na última terça-feira (23) no Hospital das Clínicas de Uberlândia e encontrada na quarta-feira (24), em Itumbiara (GO). A criança já foi devolvida à família no mesmo dia.

Defesa alega “surto”

A defesa de Claudia Soares Alves alega que a médica neurologista está em um momento de crise. A defesa afirma que ela sofreu um aborto em 2022, e desde então não se recuperou totalmente do trauma vivido. Os advogados alegam que a médica sofreu um “surto psicótico”.

Um laudo foi apresentado informando que a presa está em tratamento psiquiátrico desde 2022, e que sua última consulta foi em dezembro do ano passado. Segundo o laudo, ela “apresenta diagnósticos de transtorno afetivo bipolar, transtorno de ansiedade generalizada e transtorno do pânico” e recebeu prescrição de medicações específicas. Na manhã dessa quinta-feira (25), a Justiça determinou que Cláudia continue presa.

O delegado Carlos Antônio Fernandes, que acompanha o caso, falou sobre as investigações no Live CNN, na manhã desta quinta-feira (25). Na visão da polícia, o caso aparenta ser premeditado.

“Ela já tinha um quarto preparado, algumas coisas estavam no porta malas, mas ela já tinha em casa tudo para dar o suporte para cuidar dessa criança”, afirma o delegado.

Consequências jurídicas e profissional

A CNN conversou com o advogado criminalista Rafael Paiva, professor e especialista em direito penal, que explica as possíveis implicações legais para neurologista.

A neurologista pode responder pelo crime de sequestro de menor, previsto no Art. 249 do código penal. O crime tem pena de detenção, de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime. Entretanto, o especialista salienta para o entendimento de que o crime tenha sido planejado, o que muda sua tipificação.

“Pelo que se pode observar desse caso, a médica pode responder pelo crime de sequestro qualificado. As penas podem chegar até oito anos de prisão”, explica Paiva.

Se a defesa conseguir comprovar o quadro de “surto psicótico”, e a Justiça entender que realmente ela não tinha discernimento, fica configurado o caso de inimputabilidade. Essa abordagem reconhece que a capacidade de julgamento e de controle de comportamento de uma pessoa pode estar significativamente comprometida durante episódios agudos de doenças mentais, afetando diretamente sua capacidade de entender a natureza e a ilegalidade de seus atos.

“O inimputável não está sujeito a uma pena criminal. Ou seja, ele não tem pena, porém, pode sofrer uma medida de segurança”, esclareceu Paiva.

A medida de segurança, conforme explicado pelo advogado, pode assumir duas formas: tratamento ambulatorial ou internação compulsória.

“Então, se comprovada a inimputabilidade, ao invés da pena, ela recebe uma medida de segurança. E essa medida de segurança pode ser de duas formas: ou um tratamento ambulatorial, com médicos, psiquiatras, equipe especializada ou também pode ser uma internação compulsória. Seria como se fosse uma prisão mesmo, só que no caso, se trata de um hospital psiquiátrico”, pontuou

A CNN também conversou com Caroline Daitx, médica especialista em medicina legal e perícia médica, que comentou sobre a elaboração de um laudo de inimputabilidade.

De acordo com a especialista em perícia médica, a eficácia do laudo depende da qualidade e da precisão da perícia médica realizada. Isso implica a necessidade de profissionais altamente qualificados, métodos de avaliação rigorosos e uma constante atualização dos conhecimentos médicos e psiquiátricos.

“A integridade do processo pericial é vital para assegurar que o sistema jurídico possa fazer distinções adequadas entre diferentes estados mentais e suas implicações legais, evitando tanto a injustiça quanto o abuso da defesa”, pondera Daitx.

O advogado Rafael Paiva destaca ainda que, independente dos resultados do inquérito policial, certas restrições podem ser impostas à médica.

“Inclusive, trata-se do exercício da medicina. Então, se ficar demonstrado que ela não tem condições de responder pelos próprios atos, no meu entendimento, é incompatível que ela permaneça com a licença para ser médica”, adianta o advogado.