G20 aprova taxação para os super-ricos

Apesar da resistência de alguns países, a presidência brasileira do G20 — grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana — conseguiu aprovar uma declaração ministerial conjunta em apoio à tributação dos super-ricos.

Porém, esse imposto internacional não tem um prazo para ser implementado e não conta com a simpatia de grandes economias do planeta, como os Estados Unidos e a Alemanha.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproximadamente 3 mil famílias entrariam na mira desse imposto internacional. Ele disse, inclusive, que a proposta costurada pelo Brasil foi aplaudida de pé. Os detalhes acordados serão divulgados hoje, mas adiantou o teor da publicação.

“Um dos itens contemplados, especialmente, é a proposta brasileira de começar a pensar na tributação internacional, não apenas do ponto de vista das empresas, mas também dos indivíduos chamados super-ricos”, explicou.

O Brasil quer evitar que um avanço lento da discussão represente o fracasso da proposta — uma das principais bandeiras do país na presidência rotativa do G20. Haddad, porém, reconheceu que o processo “tem um curso relativamente lento na agenda internacional”. Ele lembrou que o primeiro pilar de cooperação fiscal da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) levou quase uma década para ser negociado — e ainda faltam fechar pontos para que se concretize.

“Entendemos que os desafios que estão sendo colocados para o mundo, em um futuro próximo vão exigir soluções inovadoras. Estamos procurando nos antecipar, elaborando mecanismos de financiamento que possam servir num momento em que a necessidade se fizer uma emergência”, frisou. A ideia da taxação é de financiar questões humanitárias, como um fundo contra a miséria, além de iniciativas para a preservação ambiental.

O ministro admitiu as divergências sobre a proposta,

“mas, ao final, todos concordamos que era necessário fazer constar essa proposta na declaração [do G20]. É um tema que merece a atenção devida e a mobilização dos organismos internacionais para que, mesmo quando o Brasil deixar a presidência, a pauta não perca a centralidade e continue na agenda econômica internacional”.

Estimativas apontam que a implementação de um imposto mínimo de 2% da riqueza bruta dos bilionários do mundo arrecadaria algo em torno de US$ 250 bilhões anualmente.

O estudo, encomendado pela Fazenda ao economista francês Gabriel Zucman, do UE Tax Observatory, aponta que o modelo de tributação progressiva atingiria indivíduos que têm mais de US$ 1 bilhão em riqueza pessoal — que está distribuída em ativos, imóveis, ações, participação na propriedade de empresas, trustes familiares, fundos de investimentos e soberanos, entre outros. E mesmo assim, não pagam nem ao menos 2% de imposto de renda anualmente.

Na abertura do encontro e ministros, Haddad salientou que encontrar formas eficazes de tributar os super-ricos é uma prioridade para a presidência brasileira do G20. Exemplificou essa prioridade para o Brasil ao mencionar a reforma tributária, que está tramitando no Congresso.

“Engloba alguns dos princípios que gostaríamos de ver também na cooperação tributária internacional”, disse.

No fim do ano passado, Câmara e Senado aprovaram o projeto de lei que mudou as regras de tributação para aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior. Também instituiu a cobrança do chamado “come-cotas” para fundos exclusivos”.

“Aprovamos medidas para aumentar a progressividade da tributação direta, como a das empresas offshore e o aperfeiçoamento da tributação dos fundos de investimentos exclusivos, o que abrange diretamente os super-ricos”. observou.

De acordo com Haddad, o conjunto de reformas implementadas no Brasil reflete o princípio fundamental da progressividade, que norteou a declaração ministerial do G20. “Devemos tributar mais os ricos e menos os pobres, melhorando a eficiência global e a legitimidade democrática do sistema tributário”, explicou.

Yellen: “Não vemos necessidade”

A tributação de bilionários está longe de consenso, apesar da declaração ajustada pelo G20. Uma das maiores oposições à medida vem dos Estados Unidos.

A secretária norte-americana do Tesouro, Janet Yellen, deixou claro que que não vê necessidade de um acordo global sobre o tema e que seria “difícil” coordená-lo. Para os americanos, a taxação deveria ser implantada por cada país, com base em alíquotas proporcionais ao tamanho da fortuna a ser taxada.

*Do Correio Braziliense | Rafaela Gonçalves