O Senado deve votar nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC em março.
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto reforça o que já está previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
Depois das deliberações em primeiro turno, a PEC passará ainda por mais duas sessões de discussão, antes de ser votada em segundo turno. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos), após dois os turnos de deliberação. Se for aprovada pelos senadores em dois turnos, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
A questão do porte de drogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento sobre o tema foi suspenso em março por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.
O STF vai decidir sobre a descriminalização do porte de maconha e estabelecer balizas para diferenciar tráfico e uso pessoal.
Até o momento, o julgamento está 5 a 3 pela descriminalização. Ou seja, o Supremo está a apenas um voto de decidir pela descriminalização do porte de maconha, diferenciando traficante de usuário, enquanto o Senado pretende criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade.
Com informações do 247.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-deve-votar-nesta-terca-pec-que-torna-crime-qualquer-quantidade-de-drogas-ilicitas-e-pode-iniciar-novo-conflito-com-stf/
