(Foto: Arquivo/Reprodução)
Quinze empresas maranhenses do segmento de atacadista foram autuadas a pagar em R$ 42 milhões por usarem, indevidamente, créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para reduzir os impostos pagos. A operação, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi divulgada nesta segunda-feira (29).
A maior parte das empresas autuadas simulava ter direito a benefícios fiscais para poder reduzir o imposto pago, possibilitando vantagens na formação dos preços dos produtos vendidos no mercado. Contudo, a fiscalização comprovou que tudo isso não passava de uma estratégia fraudulenta para não ser percebido pelos sistemas de controle e monitoramento fiscal.
As empresas autuadas poderão realizar o pagamento no prazo de até 30 dias após a ciência do auto com redução de multa e juros, ou impugnar no prazo de 30 dias contados da ciência do auto de infração emitido pela Sefaz, que será enviado às empresas infratoras.
Após os prazos regulamentares sem regularização, o débito será inscrito em dívida ativa para execução judicial por meio de ações da Procuradoria Geral do Estado.
Fonte: https://centraldenoticiasbrasil.com/empresas-sao-autuadas-em-r-42-milhoes-por-uso-indevido-de-credito-de-icms/
