Twitter informa STF sobre envio de decisões de Moraes ao Congresso dos EUA

O Twitter, conhecido agora como X no Brasil, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma nos Estados Unidos encaminhou ao Congresso do país todas as decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas à moderação e remoção de conteúdo.

As informações foram enviadas no sábado (13) e estão registradas no sistema do STF, no contexto do inquérito das milícias digitais.

De acordo com o X Brasil, a ordem para o envio das decisões partiu do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA, sendo cumprida pela empresa na sexta-feira (12).

A empresa destacou que os documentos solicitados são confidenciais e estão protegidos por sigilo judicial, solicitando à autoridade norte-americana que mantenha a confidencialidade e o sigilo dos mesmos.

Além disso, o X Brasil se comprometeu a informar ao ministro Moraes qualquer nova informação sobre o tema que receber da sede norte-americana da empresa, em conformidade com seu dever de transparência e lealdade processual.

O comunicado enviado ao ministro Moraes incluiu a ordem do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, assinada pelo congressista republicano Jim Jordan, atual presidente do comitê, e datada de 12 de abril.

No documento, Jordan menciona que o comitê tem examinado como os governos de outros países, incluindo o Brasil, têm buscado censurar o discurso online, embasando seu pedido com publicações de Elon Musk, dono do Twitter, criticando as ordens do STF.

Em uma das postagens citadas, Musk afirmou que Moraes está exigindo que o Twitter pratique corrupção e viole as leis de outros países. O bilionário também expressou preocupações sobre as pesadas multas e ameaças de prisão relacionadas às ordens judiciais no Brasil.

O ofício de Jordan também menciona a obrigação do Twitter em produzir documentos e registros relativos aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral no Brasil para forçar a plataforma a censurar contas populares no país, incluindo documentos relacionados a ordens recebidas sobre moderação de conteúdo.