O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, divulgou o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos do Orçamento de 2024, afetando principalmente o Ministério da Saúde, investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares.
A medida foi anunciada após uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 de julho e detalhada em um decreto publicado na noite de terça-feira no Diário Oficial da União.
O documento oficializa a contenção de despesas e distribui o valor entre os ministérios, com o Ministério da Saúde enfrentando uma redução de R$ 4,4 bilhões, o que representa 9,41% de sua dotação para despesas discricionárias.
Destes, R$ 1,1 bilhão pertencem a investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares.
O PAC foi um dos principais alvos, com um congelamento de R$ 4,5 bilhões, equivalente a 8,3% de sua dotação para este ano.
As emendas parlamentares também sofreram cortes significativos, totalizando uma contenção de R$ 1,25 bilhão, priorizando emendas de comissão e de bancada estadual em menor medida.
A publicação do decreto concede autonomia às pastas para definir quais políticas ou ações serão impactadas pela contenção de gastos. Eles têm até o dia 6 de agosto para implementar as medidas necessárias.
O bloqueio de R$ 11,2 bilhões visa compensar o aumento das despesas obrigatórias, enquanto os R$ 3,8 bilhões restantes são contingenciados devido à frustração na estimativa de arrecadação.
Essas medidas são parte de um esforço para atingir a meta fiscal do governo, que visa um déficit zero, mas permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB.
Com o contingenciamento, o déficit projetado para junho é de R$ 28,8 bilhões, alinhando-se ao limite permitido pela nova estrutura fiscal.
Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/07/31/congelamento-bilionario-do-governo-lula-atingiu-investimentos-na-saude-pac-3-e-emendas/
