O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (16) que o veto do presidente Lula (PT) à saída temporária de detentos em datas comemorativas defende valores cristãos e constitucionais. Ele ressaltou ainda que a nova norma traz alterações significativas na Lei de Execuções Penais.
Os parlamentares ainda analisarão esse veto e poderão derrubá-lo, mantendo a proibição.
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Lewandowski explicou que Lula, com base no parecer do Ministério da Justiça, considerou que a permissão para saídas temporárias contrariava princípios fundamentais da Constituição Federal, como a dignidade humana.
“Ele é um católico, cristão, e a família é preciosa. O presidente sancionou praticamente na íntegra, com exceção da saída para visitar a família”, afirmou. “Estamos defendendo valores cristãos e constitucionais.”
O ministro ressaltou que, mesmo com dúvidas sobre a eficácia do exame criminológico para a progressão de regime, Lula manteve essa exigência, atendendo 90% do projeto. “São procedimentos caros e que podem prolongar a progressão além do prazo razoável, mas o presidente entendeu que, se é um desejo do Congresso, manteve o exame”, explicou.
Durante a sessão, os deputados agradeceram a presença de Lewandowski e criticaram seu antecessor, Flávio Dino, por sua ausência em sessões da comissão. Dino justificou sua ausência afirmando não se sentir seguro na comissão.
Com informações da Folha de S.Paulo
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/lewandowski-defende-veto-de-lula-a-trecho-da-lei-que-proibia-visita-de-presos-a-familias-estamos-defendendo-valores-cristaos-e-constitucionais-veja-o-video/
