Transporte: Governo do AM entra com ação para barrar “taxa da seca”

O governo do estado do Amazonas entrou, na última quarta-feira (31), com uma ação para impedir que as quatro principais transportadoras que atuam no porto de Manaus apliquem exageradamente a chamada “taxa da seca”. 

A representação acontece por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) junto à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Por meio da Secretaria de Comunicação, o governo aponta que, com a “taxa da seca” e a atualização dos valores cobrados pelas transportadoras, o custo do frete para Manaus corresponde a cerca de 40% do valor da mercadoria, inviabilizando economicamente a logística de produtos que chegam e saem do Amazonas.

A representação apresentada contra as empresas também menciona “o risco de desabastecimento de itens de necessidade básica na região amazônica, assim como de insumos para as atividades produtivas e aumento de preços ao consumidor final, com impacto à competitividade das empresas locais.”

Entenda a “taxa da seca”

A “taxa da seca” é uma prática considerada comum no mercado brasileiro. Se trata de uma cobrança das empresas de transporte marítimo de longa distância. No caso do Amazonas, são as empresas que utilizam o porto de Manaus e os rios do estado para transporte de carga.

Em época de seca, fator por vezes natural que compromete a navegabilidade, a taxa é aplicada para compensar os gastos adicionais de se transportar com o nível de água mais baixo em alguns portos e rotas.

No entanto, segundo o governo de Wilson Lima, em 2024 “as transportadoras reajustaram o valor da taxa em quase três vezes mais do que era cobrado no ano passado.” Essas empresas também teriam antecipado em cerca de três meses o início da cobrança, que geralmente começa no mês de agosto. 

Na representação, a PGE alega que essas transportadoras estão “se valendo do período da seca para buscar lucros arbitrários”, o que caracterizaria infração à ordem econômica, além de revelar indícios da “prática de cartel” entre as quatro transportadoras, uma vez que praticaram uniformemente o aumento da taxa, com similaridade de preços, início e forma da cobrança.