A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) já está de posse do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A mensagem do governo foi enviada para a Casa na segunda-feira (15/04) e, a julgar pelos números, o cenário no estado continuará nebuloso. Só na despesa pública, por exemplo, a previsão de crescimento dos serviços da dívida pode atingir R$ 39,57 bilhões no triênio 2025-2027, sendo R$ 11,6 bilhões, em 2025; R$ 13,2 bilhões, em 2026; e R$ 14,77 bilhões, em 2027.
A LDO também indica que as despesas permanecem acima das receitas nesse mesmo período. Com um agravante: haverá um novo aumento do déficit orçamentário, cuja previsão para 2025 é de quase R$ 14 bilhões. Se comparado a 2024, estimado em R$ 8,5 bilhões, o rombo nos cofres públicos subiu em mais de R$ 5 bilhões. E a estimativa é ascendente, chegando a R$ 15,55 bilhões, em 2026, e R$ 16,30 bilhões, em 2027.
Líder do PSD, o deputado Luiz Paulo usou o expediente inicial, nesta terça-feira (16/04), para chamar a atenção mais uma vez da gravidada da situação. Enquanto a receita para 2025 está estimada em R$ 107 bilhões, a despesa chega a R$ 121 bilhões. O cenário se repete em 2026, com receita de R$ 109 bilhões e despesa de R$ 124 bilhões. Já em 2027, a receita é de R$ 114 bilhões e a despesa, R$ 130 bilhões.
“Quando eu passo praticamente todas as semanas dizendo que o Estado não sai da situação de penúria sem uma renegociação da dívida com a União, é porque os números são insofismáveis. E qual é o maior vilão? O pagamento da dívida. Enquanto se renegocia, já deveria ter entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal, mostrando claramente a quebra do pacto federativo”, disse o deputado.
Para o parlamentar, a proposta do ministro Fernando Haddad aos estados brasileiros foi “pífia”, pois, avalia, é algo que endivida mais o estado. Por outro lado, a LDO apresenta um quadro muito duro e, ao seu ver, o governo não vem fazendo o dever de casa. Ele lembra, por exemplo, que um projeto de sua autoria cobrando IPVA de jatinhos e embarcações de passeio, que poderia elevar a arrecadação em R$ 600 milhões/ano, ainda não entrou em pauta. Por outro lado, o estado não se furta em não pagar a recomposição salarial dos servidores.
“Não consigo verificar um esforço concentrado de aumento de arrecadação, de combate à sonegação e de uma ação unificada para diminuir o volume de benefícios fiscais concedidos, que estão na ordem de R$ 24 bilhões. O governo deveria abrir uma mesa de negociação para buscar caminhos, parcelamentos, buscar o que for. Mas não dá para deixar o conjunto do funcionalismo do Executivo sem nenhum alento, porque eles não estão pedindo nada, estão cobrando os recursos que lhe são devidos em função do pagamento da segunda e terceira parcelas da reposição salarial”, disse.
Agora, a Comissão de Orçamento da Alerj, presidida pelo deputado André Corrêa (PP), analisará, em audiência pública prevista para o dia 07/05, um parecer prévio ao texto original enviado pelo Executivo. Após essa análise, caso o parecer seja pela admissibilidade, a proposta seguirá para discussão em plenário da Alerj e posterior recebimento de emendas parlamentares.
Comissão de Orçamento
A previsão é que a Comissão de Orçamento da Casa analise o projeto, em audiência pública, no dia 07/05, dando um parecer prévio ao texto original enviado pelo Executivo. Após essa análise, caso o parecer seja pela admissibilidade, a proposta seguirá para discussão em plenário e posterior recebimento de emendas parlamentares.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ldo-preve-aumento-da-divida-em-quase-r-40-bilhoes-e-deficit-de-r-14-bilhoes-em-2025/
