União Europeia obriga TikTok a remover programa de recompensas do aplicativo

Em um caso histórico na Europa, a plataforma de vídeo TikTok concordou em remover permanentemente um recurso controverso que, segundo os reguladores, pode ser viciante e prejudicar a saúde mental dos jovens.

No primeiro caso a ser encerrado sob a Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), a empresa de propriedade chinesa suspenderá indefinidamente o programa de recompensas em seu aplicativo “TikTok Lite”, uma versão com menor consumo de dados de seu produto principal, lançada na França e na Espanha no início deste ano. O TikTok também concordou em não relançar o mesmo programa de recompensas sob outro disfarce.

Embora o TikTok não tenha admitido nenhuma infração, nem enfrentará multa, o acordo foi descrito como um “compromisso” sob o DSA. “O tempo cerebral disponível dos jovens europeus não é uma moeda para as mídias sociais – e nunca será”, disse Thierry Breton, chefe do mercado interno da União Europeia, ao anunciar o acordo na segunda-feira. “Obtivemos a retirada permanente do programa de recompensas TikTok Lite, que poderia ter tido consequências muito viciantes. O DSA está a todo vapor.”

Em abril, a Comissão Europeia iniciou uma investigação para verificar se o programa estava levando menores a se viciarem na plataforma de vídeos curtos. O “Programa de Tarefas e Recompensas” permitia que os usuários ganhassem pontos assistindo a vídeos, curtindo conteúdo, seguindo criadores e convidando amigos para participar do TikTok. A comissão viu isso como potencialmente “recompensar o tempo excessivo de tela” entre menores.

“O programa de recompensas, que pode estimular comportamentos viciantes, pode potencialmente ter efeitos negativos na saúde física e mental dos usuários. Isso é particularmente preocupante para menores, que podem ter uma sensibilidade aumentada a tais recursos”, disse a comissão. Depois que a comissão iniciou sua investigação, o TikTok suspendeu o programa nos dois países – França e Espanha – onde ele já estava em funcionamento.

Fontes da Comissão disseram que Bruxelas trabalhou em estreita colaboração no caso com reguladores desses dois países, bem como na Irlanda, sede europeia do TikTok. As fontes disseram que, embora não tenha havido admissão de culpa do TikTok — de propriedade da empresa de tecnologia chinesa ByteDance — ficaram satisfeitos com a rapidez com que o processo de 105 dias foi concluído. Se o caso tivesse ido a julgamento, ou se uma multa tivesse sido aplicada, teria sido um processo mais longo.

Uma investigação separada do DSA, iniciada em fevereiro, continua aberta. Esta investigação está verificando se o algoritmo do aplicativo principal do TikTok pode ter sido projetado intencionalmente para criar “efeitos de toca de coelho”, que levam a “vícios comportamentais”.

O TikTok não é a única empresa de propriedade chinesa na mira dos reguladores digitais de Bruxelas. O mercado online AliExpress também está sob investigação, enquanto o varejista de fast-fashion Shein foi recentemente designado como uma “plataforma online muito grande”, tornando-o vulnerável ao escrutínio em uma área que rapidamente se tornou uma nova tensão nos já tensos laços entre a UE e a China.

As empresas chinesas também foram alvos de uma série de investigações comerciais e de concorrência, com queixas de longa data sobre as políticas econômicas de Pequim levando a um comportamento cada vez mais rápido dos reguladores da UE.