O Congresso retoma suas atividades nesta semana com o Palácio do Planalto pressionado por um calendário apertado diante das eleições municipais e um número grande de projetos de interesse à espera de definição. No total, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem 38 iniciativas que haviam sido elencadas como prioritárias no início do ano e ainda precisam avançar no Legislativo.
O Planalto terminou julho com 18 projetos aprovados por Câmara e Senado e sancionados pelo presidente, o que foi comemorado pela articulação política diante de batalhas que abalaram a relação com os parlamentares, como a derrubada de vetos presidenciais, e negociações complexas, como a primeira etapa da regulamentação da reforma tributária.
O número é maior do que o alcançado em todo o ano passado, quando 17 projetos foram aprovados. Ainda assim, levantamento feito pela própria equipe de articulação política mostra que o Planalto terá de acelerar o passo nas negociações. Faltam percorrer o caminho legislativo dois terços da chamada “agenda estratégica” do governo.
Segundo a análise, 63% dos projetos encontram-se na fase inicial de tramitação, ou seja, foram apenas apresentados à Câmara, a quem cabe receber medidas de iniciativa do Executivo, ou começaram a ser analisados por comissão.
É nessa etapa que está, por exemplo, o Acredita, programa lançado em abril por meio de medida provisória para instituir linhas de crédito a juros mais baixos para pequenos empreendedores. Trata-se de uma das grandes apostas do terceiro mandato de Lula.
Também estão nessa fase temas considerados sensíveis, como a prorrogação do benefício sobre a folha de pagamentos, além da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece regras para a participação de militares na política e o Marco Legal da Inteligência Artificial. Todos os três aguardam apreciação do Senado.
O ritmo do andamento de um projeto depende da atenção dada por cada Casa. A regulamentação da reforma tributária, por exemplo, hoje se encontra em fase intermediária de tramitação. Aprovada pela Câmara, a medida ainda tem de superar o Senado e, possivelmente, precisará ser novamente analisada pelos deputados. O projeto encabeçará, no entanto, os esforços do Planalto no segundo semestre, segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
— A agenda estratégica apresentada no começo do ano agora continua. Vamos continuar perseguindo essa agenda até o final deste governo — afirmou o ministro.
Segundo ele, algumas das medidas previstas na lista de prioridades devem ficar para o ano que vem ou até mesmo para 2026. A articulação política do governo admite dificuldades para fazer a agenda avançar no segundo semestre, quando as eleições municipais esvaziarão o Congresso. O Senado ainda não definiu um calendário para os trabalhos, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu que irá estabelecer períodos específicos para a atividade dos senadores. Na Câmara, até outubro, serão somente três semanas de trabalho. É o chamado “esforço concentrado”, definido para que no restante do tempo os parlamentares possam se ausentar de Brasília e se dedicar à campanha de aliados em seus redutos eleitorais.
Para esses 15 dias de trabalho, só há uma pauta definida até o momento por Arthur Lira (PP-AL): a votação do projeto que define o comitê gestor do imposto criado pela reforma tributária. Antes de novembro, portanto, o espaço para debate de qualquer matéria pelos deputados será extremamente reduzido. Por isso, para o restante do ano, a agenda mínima envolverá a tributária, o Acredita e as novas normas para seguros privados, afirma o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Além do calendário espremido pela disputa eleitoral, alguns fatores impõem dificuldade adicional à articulação política de Lula. No primeiro semestre, quando teve bom desempenho em aprovações, o Palácio do Planalto também acabou gastando boa parte de sua munição: foram liberados R$ 34 bilhões em emendas, um recorde para o período.
Para o pós-eleição, antecipa-se ainda um debate intenso em torno do Orçamento, com a já conhecida queda de braço em torno do valor das emendas para o próximo ano. As discussões consumirão parte da atividade legislativa no tempo que restar.
Tudo isso fez o Palácio do Planalto delinear um grupo de projetos que terão atenção especial após as definições eleitorais nos estados. Ao lado da regulamentação da reforma tributária, entrarão nesse grupo o programa de crédito aos pequenos empreendedores, as novas regras para o mercado de crédito de carbono e o projeto do combustível do futuro.
Para emplacar essa agenda essencial, o governo terá de concorrer ainda com iniciativas que os parlamentares colocaram em sua lista própria de prioridades. É o caso do projeto de anistia a partidos políticos, já aprovado na Câmara e que não consta da agenda estratégica do Planalto.
Nesse cenário, uma série de medidas caras à gestão Lula devem ficar para o ano que vem, quando Câmara e Senado estarão sob novo comando.
É o caso da revisão da lei de cotas raciais em concursos públicos, que passou pelo Senado a poucos dias de perder a validade e agora precisa tramitar na Câmara. Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a manutenção da regra até que haja definição pelo Congresso. Em situação similar, também dependendo da Casa revisora, há o projeto de segurança nas escolas. Enviado pelo governo em 2023, passou pela Câmara em junho, mas ainda aguarda para ser apreciado por uma comissão no Senado.
Em situação mais complexa, estão iniciativas como a que propõe aumentar a pena em caso de crimes contra o Estado Democrático de Direito e o PL das Redes Sociais, que enfrentam resistência do bolsonarismo no Congresso.
Há também a possibilidade de outros projetos chegaram ao Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública vem sendo debatida dentro do governo e já conta com boa vontade de senadores, que se mostram interessados no tema.
Com informações do GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/congresso-cumpre-apenas-um-terco-da-agenda-prioritaria-do-governo-e-pautas-nao-economicas-viram-desafio/
